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Juiz condena BHP, Vale e Samarco a pagar R$ 47,6 bilhões por desastre de Mariana
Juiz considerou que danos causados à coletividade são incontroversos. Cabe recurso da decisão
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No TSE, entidades fazem propostas sobre diversidade e federações para eleições de 2024
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Mauro Campbell, do STJ, suspende julgamentos do caso Eldorado Celulose no TJSP
Corte paulista iria retomar julgamento, que tem dois votos favoráveis à Paper Excellence, nesta quarta-feira
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Advogado propõe ao TSE auditoria de algoritmos de redes sociais para eleições de 2024
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Revisão da vida toda: Institutos rechaçam voto de Zanin no julgamento do STF
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CNI e CNC vão ao STF contra isenção de imposto sobre remessas postais de até US$ 50
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Licença ambiental
Governador de MT vai ao STF contra decreto que paralisou obras de ferrovia
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Moraes cassa decisões e libera assembleia da Eletrobras para incorporação de Furnas
Ministro do STF entendeu que decisões judiciais violaram a competência do Supremo
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Eleições 2024
TSE divulga minuta com proposta sobre uso de IA nas propagandas das eleições 2024
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