A nova Lei Geral dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – uma reedição da deficiente Lei Geral da Copa
Publicada no Diário Oficial da União de 11/5/2016, no bojo das últimas medidas a serem adotadas pela presidente Dilma Rousseff antes de seu afastamento pelo Senado Federal, a Lei 13.284 tem por objetivo a regulação de direitos e obrigações relacionados à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 (Lei Geral dos Jogos Olímpicos), em substituição ao […]
