O dilema do TSE nas eleições de 2024
Otimismo manifestado pela corte enfrenta realidade substancialmente mais problemática do que a prevista
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requisição de dados
Decisão do Supremo traz efeitos práticos relevantes às empresas de tecnologia com atuação no Brasil
STF
Intensifica-se debate sobre modelo de responsabilização civil dos provedores de aplicação de internet no Brasil
tecnologia
Incorporação da accountability à futura lei beneficiaria todos os interessados
Olimpíadas 2016
Publicada no Diário Oficial da União de 11/5/2016, no bojo das últimas medidas a serem adotadas pela presidente Dilma Rousseff antes de seu afastamento pelo Senado Federal, a Lei 13.284 tem por objetivo a regulação de direitos e obrigações relacionados à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 (Lei Geral dos Jogos Olímpicos), em substituição ao […]