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André Zonaro Giacchetta

sócio da prática de tecnologia de Pinheiro Neto Advogados.

A constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

Intensifica-se debate sobre modelo de responsabilização civil dos provedores de aplicação de internet no Brasil

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  1. Crédito: Pixabay

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  2. 20-05-2015 - Rio de Janeiro - O prefeito Eduardo Paes, ao lado da presidente da Comissão de Coordenação do Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de 2016, Nawal el Moutawakel, e do presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, inaugura os aros olímpicos no Parque Madureira. Pesando cerca de quatro toneladas, com 25 metros de comprimento e 12 de altura, a estrutura foi instalada próximo à cascata do complexo, que, desde sua inauguração, caiu no gosto dos cariocas e é o principal espaço de lazer e prática de esporte da Zona Norte. O símbolo representa a união dos cinco continentes e foi doado pelo Reino Unido. Nos Jogos Olímpico de Londres, os aros decoraram a ponte Tyne, de Newcastle. Durante os Jogos Rio 2016, o Parque de Madureira será um dos três espaços organizados pela Prefeitura para o público acompanhar gratuitamente as competições dos Jogos em telão. Com 93 mil metros quadrados ele é o terceiro maior parque da cidade. Os outros dois ´live sites´ serão na Frente Marítima na região do Porto Maravilha e no Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande. FOTOS J.P.ENGELBRECHT

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    A nova Lei Geral dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – uma reedição da deficiente Lei Geral da Copa

    Publicada no Diário Oficial da União de 11/5/2016, no bojo das últimas medidas a serem adotadas pela presidente Dilma Rousseff antes de seu afastamento pelo Senado Federal, a Lei 13.284 tem por objetivo a regulação de direitos e obrigações relacionados à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 (Lei Geral dos Jogos Olímpicos), em substituição ao […]

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