André Dias Fernandes

Juiz federal em Fortaleza-CE. Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito pela UFC. MBA em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. Professor titular da UNI7 (graduação e Mestrado em Direito) e de cursos de pós-graduação. Ex-procurador da Fazenda Nacional.

Reafirmação da DER em juízo: avanço ou retrocesso?

A depender do caso, é bem mais eficiente decidir acerca de fatos supervenientes em processo administrativo ou judicial posterior

tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial Reafirmação da DER — Crédito: Flickr/STJ

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