Os efeitos da revogação de uma medida provisória por outra
Um estudo sobre o artigo 18 da Medida Provisória nº 927/2020
Um estudo sobre o artigo 18 da Medida Provisória nº 927/2020
Pandemia
Afrontam a CF: ou porque usurpam competência privativa da União ou porque exorbitam dos limites da competência dos estados
Improbidade administrativa
Uma análise à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina
Relações público-privadas
No ordenamento jurídico dos Estados Unidos, cada um dos seus estados possui regulamentação própria sobre o lobby