Pandemia
O Direito no combate ao coronavírus
Uma interpretação de 'serviços públicos e atividades essenciais' para enfrentar a pandemia
Ana Pompeu
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Crédito: OAB/Ceará Pandemia
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Campanha "O Brasil não pode parar". Reprodução Instagram Precaução e prevenção
Justiça Federal do RJ suspende campanha ‘O Brasil não pode parar’ do governo
No sábado pela manhã, mesmo período da decisão, a Secom do Planalto apagou os posts e negou existência da campanha
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JFRJ suspende inclusão de igrejas e lotéricas na lista de serviços essenciais
Decisão suspendeu trechos do decreto de Bolsonaro por entender que medida amplia risco de contágio
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Pandemia da Covid-19
TJRJ proíbe carreata por abertura do comércio em Volta Redonda marcada para sábado
Em Volta Redonda, o MP entrou com ação civil pública. Em Uberlândia (MG), quer apreensão de carros e em PE que PM acompanhe
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ Coronavírus
Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia
Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a presos do Brasil todo liminar de quarta direcionada a detentos do Ceará
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Ex-deputado Eduardo Cunha. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Pandemia
Após cirurgia e fazer teste para Covid-19, Eduardo Cunha vai para prisão domiciliar
Preso da Lava Jato, Cunha está internado há uma semana, passou por cirurgia, UTI e o médido dele está com a doença
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Cartório / Crédito: Flickr/@cnj_oficial Durante a pandemia
Documentos para certidões de nascimento e óbito podem ser enviados por email
Provimento do CNJ é válido até 30/4. Após pandemia, prazo para confirmação de declarações nos cartórios é de 15 dias
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Bunker com R$ 51 milhões atribuído a Geddel / Crédito: Divulgação Lava Jato
PGR quer destinar R$ 51 milhões do bunker de Geddel ao combate à Covid-19
Aras defende que tanto os valores apreendidos quanto os de multas e recursos da condenação sejam para o combate ao vírus
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Coronavírus
Moraes suspende MP que autorizava limitação da Lei de Acesso à Informação
O ministro relator entendeu que a proposta do governo transforma a regra de transparência em exceção
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Crédito: Agência Brasil Direito do consumidor
Senacon notifica associações de queijo e leite para apurar aumento abusivo de preços
A Secretaria do MJ foi informada pela associação de supermercados que os lácteos subiram de preço injustificadamente
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Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC
Ministro aponta que Congresso, ao aprovar a mudança no benefício, não indicou fonte de custeio, contrariando a LRF
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Chamar pizzaria de boteco não gera dano moral, decide juiz
'Pizzaria de forno elétrico para mim é um boteco que serve petisco', escreveu internauta araçatubense no Facebook
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Governo publica portaria prorrogando o pagamento de tributos federais
Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro
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Estados e municípios suspendem parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento dos impostos
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PPPs e concessões de arenas e ginásios no combate à Covid-19
Qual o arcabouço legal para embasar esse tipo de arranjo e como viabilizá-lo?
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Operação Greenfield
JF de Brasília homologa acordo que destina R$ 26,8 milhões da J&F para Fiocruz
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Como é cursar um Master of Laws online em uma universidade de ponta do exterior?
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CPC nos tribunais
(Des)necessidade de comprovação de feriado local na interposição do recurso para o STJ
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