Ana Lídia Silva Mello Monteiro

Juíza Federal Substituta na Subseção Judiciária de Tubarão/SC, Bacharel em Direito pela PUC/RJ, Especialista em Direito Administrativo Empresarial pela UCAM/RJ, Mestranda em Ciência Jurídica pela UNIVALI em Itajaí/SC – Brasil, em dupla titulação com a UMinho em Braga – Portugal. E-mail: [email protected]

Uma posição falaciosa e contraditória para o Estado brasileiro

A lógica da ‘exceção do contrato não cumprido’ em matéria de compromissos pela tutela efetiva do meio ambiente

Pôr do sol no Amazonas. Imagem: pixabay

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