Ana Luísa Ferreira de Avelar Carvalho

advogada do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, graduada em Direito pela Universidade de Brasília, pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e integrante da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF.

Para STF é constitucional a incidência do ISS em contratos de franquia

País no qual está cada vez mais arriscado empreender e cada vez mais caro consumir, decisão de STF é como entrave à economia

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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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