Ana Carolina Magalhães

Advogada e sócia da Sedlmayer & Magalhães Advocacia. Procuradora do DF. Bacharel em direito pela UnB e pós-graduada em direito tributário pela FGV e em direito penal. Ouvidora-Geral da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) e do SINDPROC. Conselheira no Conselho de Administração do IPREV-DF, como representante da Procuradoria-Geral do DF. Cofundadora da Elas Pedem Vista

Dos limites da coisa julgada em relação à obrigação tributária inconstitucional

Cabe ao STF harmonizar o interesse da Administração Tributária na arrecadação de recursos

limites da coisa julgada em matéria tributária
A Justiça é uma escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal / Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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