Nota fiscal inidônea, ICMS e boa-fé do adquirente – TIT
Não existe entendimento pacífico do que seja documentação necessária para provar a boa–fé
Não existe entendimento pacífico do que seja documentação necessária para provar a boa–fé
ITCMD
Lei paulista não estabeleceu quando ocorre a transmissão por doação de quotas de sociedade
ICMS
Tribunal de Impostos anulou lançamento por erro na eleição do estabelecimento infrator
ICMS-ST
Tribunal paulista decide questão em operação interestadual sujeita a substituição tributária