Alexandre Vidigal de Oliveira

Doutor em Direito, sócio do CBS Advogados. Foi juiz federal (1991-2019) em Brasília e nos estados do RS, PR e MT. Doutor em Direito pela Universidad Carlos III, de Madrid, com título convalidado pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Universidad Carlos III ,de Madrid. Bacharel e pós-graduado em Direito pelo UniCEUB

Coisa julgada e a tributação do impossível

Dar efeitos pretéritos à ruptura da coisa julgada é mais do que rever a coisa julgada, é desfazer o passado

ESG STF
Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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