Alexandre Fragoso Silvestre

Advogado, sócio do escritório Briganti Advogados e mestre em Direito do Trabalho

STF poderá proibir demissão sem justa causa?

Supremo já fixou que normas da Convenção 158 da OIT trazem caráter meramente programático, não autoaplicáveis

stf, justa causa — Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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