Alex Vasconcellos Prisco

Advogado. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM). LL.M em Direito Empresarial (IBMEC). Sócio fundador do escritório Prisco, Ottoni e Del Barrio Advogados.

Lei das Estatais: desconsideração da pessoa jurídica e Lei da Liberdade Econômica

O equívoco e o abuso ao aplicar de maneira literal e isolada a sanção do art. 38, da Lei nº 13.303/2016

Caixa
Caixa é uma das empresas estatais do Brasil / Crédito: Agência Brasil

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