Últimas Notícias sobre Artigos
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Agronegócio
As importantes inovações da MP 897, a MP do Agro
Mudanças podem afetar de forma positiva as operações jurídico comerciais do agronegócio
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Análise
LGPD no Brasil: proteção dos usuários ou defesa da concorrência?
Podemos antever que um dos maiores desafios dos reguladores nacionais se dará em torno do termo “consentimento”, citado 37 vezes na Lei
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Análise
Lei da Liberdade Econômica e o controle dos atos administrativos pelo Judiciário
É necessário que o Judiciário enxergue sua importância nesse controle e modifique o tradicional entendimento utilizado
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Tecnologia
Contratos de transferência de tecnologia, incentivo à inovação e países em desenvolvimento
Instrumentos servem tanto para garantir o sigilo de novas criações industriais, como para viabilizar sua circulação
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Competências
ANPD: uma necessidade de convergência entre CADE, Anatel e Senacon
LGPD apresenta uma regulação programática quanto à definição de competência com outras entidades
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Empresas
As limitadas foram ignoradas pela MP das publicações
Recomenda-se que esse ponto seja objeto de análise durante a tramitação da MP nº 892 no Congresso Nacional
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Mineração e Direito
Leilões na Mineração: a nova dinâmica da disputa de áreas minerárias no Brasil
Eficácia do novo modelo construído no Brasil dependerá do grau de sucesso das primeiras disputas, especialmente o leilão de 21/10
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Crítica
O ‘jeitinho’ feminino de fazer política
Portas da política sempre estiveram fechadas para as mulheres e não é com ‘jeitinho’ que a bancada feminina deve avançar sua agenda