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  1. Crédito: Pixabay

    Análise

    O legado da pandemia para a política criminal contemporânea

    Covid-19 e os crimes previstos no CP colocam em evidência a feição do direito penal voltado à defesa de direitos fundamentais

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    Tributário

    A nova contribuição previdenciária dos servidores do Distrito Federal

    Legalidade tributária, separação de poderes e federalismo na discussão envolvendo alíquotas progressivas

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    Coronavírus

    O que a Corte de Internet de Pequim revela sobre o futuro do Judiciário?

    Pelo menos na China, o futuro das cortes já começou

  6. políticas públicas
    Startup Stock Photos
  7. Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (27/05/2020)

    Artigo

    O que há de errado com o STF (e com parte de seus críticos)?

    Problemas exigem uma reflexão instituinte que reavalie a maneira pela qual compomos nossa corte Suprema

  8. Covid-19: Tributaristas indicam rever planejamento tributário
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    Coronavírus

    Efeitos jurídicos do direito à revisão da opção fiscal por lucro presumido

    Situação sem precedentes alterou a realidade de todo o planeta e que exigirá a formação de uma jurisprudência apropriada

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    Trabalho

    Quem realiza o serviço que ninguém quer abrir mão de usufruir?

    Análise sobre a invisibilidade e o trabalho mal remunerado

  10. Onça pintada. Crédito: Pixabay

    Análise

    Ossos do ofício jurídico: como Olga Tokarczuk toca a questão do Direito dos Animais

    Segundo a escritora polonesa: ‘Se as pessoas tratarem os animais com crueldade, não adiantará de nada a democracia ou qualquer coisa’

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  11. Prefeitura de Salvador interdita universidades e escolas por desrespeito a decreto do coronavírus. Foto: Jefferson Peixoto/Secom

    Pandemia

    Os estados podem legislar sobre descontos em mensalidades escolares?

    Em razão do cenário atual, vários estados-membros aprovaram leis impondo descontos em mensalidades escolares