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  1. Frentes Parlamentares
    Crédito: Agência Senado/ Divulgação

    Fundo Eleitoral

    Limitação aos honorários advocatícios

    Projeto que altera as leis eleitorais aprovado pela Câmara dos Deputados está em análise no Senado Federal

  2. TCU. Crédito: Flickr/TCU

    TCU e Ônus Probatório

    A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas

    O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’

  3. MP 808
    Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    PSA

    A política nacional de pagamento por serviços ambientais

    Aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado Federal

  4. Imagem: Pixabay

    Impacto

    Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

    Atuação cada vez mais rígida do Poder Público impõe às empresas medidas de gerenciamento estratégico, firmes e dedicadas

  5. Subprocurador-geral Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo chefe da Procuradoria Geral República (PGR), concede entrevista após reunir-se com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

    Nomeação

    Bolsonaro, MPF e Democracia

    Bolsonaro não foi antidemocrático ao aplicar exatamente aquilo que a Constituição estabelece

  6. caneta-papel-lousa-ambiente-de-trabalho-carf-codigo-de-etica Preço de transferência, código
    (Crédito: Pixabay)

    DECRETO 9.760/2019

    Possibilidade de conciliação administrativa em matéria ambiental: por que não?

    Núcleo de conciliação ambiental seria apenas uma etapa no processo ambiental sancionador

    ,

  7. Estádio Nilton Santos no pré-jogo da partida Botafogo x Colo Colo válida pela Copa Libertadores de 2017. Wikimedia commons

    Direito do Trabalho

    Não há responsabilidade solidária do clube cessionário pelo cumprimento de obrigações assumidas pelo cedente

    Atleta profissional de futebol ajuizou reclamação trabalhista em face de Botafogo de Futebol e Regatas e Goiás Esporte Clube

  8. Pixabay
  9. Pixabay
  10. STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Análise

    A formação progressiva da coisa julgada no CPC

    A sistemática processual vigente exige a superação da jurisprudência histórica do STJ sobre o tema

  11. TST;
    Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Trabalho

    Turma do TST admite seguro garantia com prazo de vigência

    O prazo de vigência da apólice do seguro não constitui óbice à admissão do recurso