Últimas Notícias sobre Artigos
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Crédito: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Divulgação/Flickr Regulação
Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 3
Terceiro artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
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Notas de real / Crédito: José Cruz / Agência Brasil politica fiscal
Obituário do teto de gastos da EC 95/2016: erros, acertos e aprendizados
Que possamos aprender com nossos percalços para construir um regime fiscal flexível e resiliente
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Escritório de uma startup / Crédito: Unsplash Cade Norte-americano
Quando o Antitruste e o Direito do Trabalho voltam a se encontrar
A recente proposta da FTC para banir todas as cláusulas de non-compete dos contratos de trabalho nos EUA
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Crédito: Divulgação Voto de qualidade
A MP do retorno do voto de qualidade: afronta ao legislativo
Com a revogação do art. 19-E pela malfadada MP 1.160 retorna-se ao caos da total e absoluta insegurança jurídica
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Crédito: Pixabay Tributário
Como a economia comportamental poderia contribuir para a cobrança do SAT
SAT parece ser onerar mais as empresas com maiores riscos aos empregados, e com mais acidentes de trabalho
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Centro de Detenção Provisória / Crédito: Manuel Montenegro/ Agência CNJ Processo Penal
Lei, jurisprudência e o princípio da isonomia
Princípio da isonomia busca evitar a aplicação de privilégios injustificados e perseguições injustas no plano legal
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Crédito: Rafaela Biazi/Unsplash Diários de um diplomata
Yield curve, recessão e equilíbrio fiscal
Brasil precisa de uma nova concepção de desenvolvimento socioeconômico nacional
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Crianças indígenas / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasília Direitos Humanos
Crise humanitária yanomami: há competência do Tribunal Penal Internacional?
Desassistência sanitária a indígenas pode configurar crimes de genocídio ou contra a humanidade, se dolosa
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF STF
A reconstrução dos plenários do STF
Democracia, plenário virtual da repercussão geral e os bons sinais da Emenda Regimental 58/2022
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Sessão da Corte Especial / Crédito: Gustavo Lima/STJ Processo civil
Da desistência da ação de mandado de segurança a qualquer tempo
STJ autorizou a desistência da ação de mandado de segurança até o trânsito em julgado da demanda
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Crédito: Unsplash Direito Penal
Análise da Lei 14.532/2023 e da tipificação, como racismo, da injúria racial
Ação penal, que era pública condicionada à representação, passou a ser incondicionada
