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Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual, um estímulo à economia brasileira
Ter um bom sistema de registro de marcas e patentes não é suficiente
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Ditadura
Poesia para lembrar e Direito para esquecer?
Os 40 anos da Lei de Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados
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Direito Eleitoral
Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral
É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs
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Imóvel
Juros de mora na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
Somente a partir do trânsito em julgado da sentença haverá a incidência dos juros
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Poder
O direito assombrado pelos demônios: anti-intelectualismo, autoritarismo e vaidade
A frase dita pelo Ministro da Justiça chancela uma assustadora tendência de ‘descrédito do conhecimento científico’
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Investimento
Fundos de Investimento e a MP da Liberdade Econômica: o que muda na prática?
Mudanças efetuadas foram pontuais e cirúrgicas
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Judiciário
Justiça em Números: transparência e eficiência a serviço do cidadão
Redução do número de processos judiciais pendentes em todo o país inverte tendência histórica
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Criptomoedas
Planejar ou perder: o impacto das criptomoedas no direito sucessório
O Investidor precisa elaborar um plano de transmissão das criptomoedas e informar aos herdeiros onde localizá-las