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Um de dez advogados não paga a anuidade da OAB-RJ

Achou muito? É a menor taxa do país, lembra Felipe Santa Cruz, presidente da seccional

Um em cada dez advogados que atua no Rio de Janeiro não paga a anuidade da seccional fluminense da OAB.

A cifra pode até parecer alta — e é mesmo — mas quando se olha para o cenário nacional a situação muda: a OAB-RJ é a seccional que conta com a maior proporção de adimplentes do país.

A taxa média de inadimplência das seccionais em todos os estados é de 30,47%. “Aqui a taxa era acima de 25%, mas conseguimos reduzir porque eu passei a negativar os devedores”, afirma o presidente da OAB-RJ Felipe Santa Cruz.

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“Isso faz muita diferença para limpar o cadastro. A OAB-RJ é a segunda maior distribuidora de processos de execução na Justiça Federal, atrás apenas da Caixa”, diz.

Santa Cruz avalia que o mercado está saturado e que o modelo atual de formação de bacharéis é insustentável.

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“Estamos vendendo para uma parcela da juventude brasileira um sonho que não vai se realizar”, avalia. “O advogado hoje que ingressa na profissão, na média, é um proletário”.

Leia a íntegra da entrevista com Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ.

O Rio de Janeiro é um dos poucos estados a ter um piso definido por lei? Por quê?
Participei da criação dele quando era dirigente, já há uns 10 anos. Conquistamos o piso numa articulação com o hoje deputado federal Alessandro Molon. Trata-se da primeira lei de piso estadual dos advogados. Ele é importante para ter um patamar mínimo remuneratório com uma advocacia muito heterogênea, num estado caríssimo, com um custo de vida muito alto.

Por que razão em muitos outros estados ainda não há lei?
Para nós é uma realidade muito consolidada. Mas é algo que depende da Assembleia Legislativa de cada estado. 

O valor mínimo da hora de consulta no Estado é R$ 977, mais de três vezes acima da mediana nacional. Por quê?
Existe uma grande conscientização aqui. Há uma precarização da advocacia. Temos quase 150 mil advogados aptos, entre mais de 200 mil inscritos. É uma realidade sufocante. Minha vida é muito dura no dia-a-dia. Não existe como responder ao anseio dos advogados quanto a essa situação. O lobo do advogado é seu próprio colega. Há muita competição, uma concorrência insana. Temos advogados a serviço de maus clientes que vivem de fazer leilão. Ou a gente enfrenta isso de forma transformadora ou vamos enxugar gelo. Uma das grandes maneiras é estabelecer de forma clara o patamar digno de honorários. É preciso transformar conceitos. Prefiro pecar pelo excesso, com valores informativos altos. Se eu aceito que determinada atividade tem que ser pouco remunerada vou estar participando da precarização. A questão dos audiencistas, por exemplo, foi para mim um processo de aprendizado sobre a formação do preço.

Por quê?
Ouvi diretores jurídicos que dizem que são cobrados pelo financeiro, grandes escritórios forçados a reduzir o valor para não perder seus cliente e advogados que reduzem seus honorários para tomar clientes de outro profissional ou até para sobreviver. No final é uma cadeia exploratória e precarizante dos novos profissionais e dos que têm menos acesso. É uma cadeia que muitas vezes não tem essa intenção de saída, mas se reveste de um modelo que desvaloriza a advocacia. O valor mínimo para os audiencistas que estabelecemos foi de R$ 150,96. Chegamos a ouvir depoimentos de profissionais que estavam cobrando R$ 30 aqui no Rio de Janeiro. Tem que convencer essa cadeia toda de que os honorários têm que ser valorizados. O diretor jurídico quer um trabalho bem prestado também e não vai tê-lo pagando mal. No juizado hoje o que acontece é um faz de conta. O advogado não lê a contestação, não lê a inicial e o juiz é leigo. Na maior parte das vezes são os juízes leigos que fazem uma proposta de sentença para o juiz. São os mediadores que fazem essa proposta. É muita desvalorização.

Qual é a taxa de inadimplência da OAB no Rio de Janeiro?
Era de 11% no fim do ano passado. É a menor taxa do país. Ela era acima de 25%, mas conseguimos reduzir porque eu passei a negativar os devedores inadimplentes por mais de dois anos e que não quitaram a dívida depois de várias propostas de negociação. Nós os inscrevemos no SPC. Isso faz muita diferença para limpar o cadastro. A OAB-RJ é a segunda maior distribuidora de processos de execução na Justiça Federal, atrás apenas da Caixa. Esse custo enorme para a OAB era composto de pessoas que não advogavam mais. Elas já tinham passado em concurso e não tinham incentivo para procurar a Ordem e dar baixa na sua inscrição. Por incrível que pareça muitas pessoas ignoram o boleto, ou já estão em outro endereço. Só que quando são avisadas que tiveram seus nomes negativados, elas correm para quitar suas obrigações. Os instrumentos preparatórios são mais eficazes. Tínhamos um cadastro fictício. Depois desse movimento de negativar os devedores, passamos a ter um cadastro muito próximo da realidade da advocacia. Por outro lado, não suspendemos o exercício profissional em momento algum. Outra iniciativa para diminuir a inadimplência foi aumentar o desconto para o pagamento à vista.  Antes 20% apenas pagavam de uma só vez, o que aumentava o custo de cobrança. Hoje 60% estão optando pelo pagando à vista.

Quantos advogados estão inscritos no programa de assistência judiciária?
Nunca tivemos um programa como este na OAB-RJ porque a Defensoria Pública é bastante forte. São quase mil defensores públicos, com uma base salarial igual à dos promotores. Historicamente a política da Ordem sempre foi a de fortalecer a Defensoria e defender o critério de quem deve ser atendido por um defensor público e quem deve pagar honorários a um advogado. Temos pouquíssimos casos em que o juiz nomeia um advogado dativo, mas isso não passa pela Ordem e se trata de um número não expressivo. 

Hoje são 138.780 advogados no estado, ou seja, são 8,34 advogados a cada mil habitantes, a maior média para um estado. O mercado está saturado?
Acredito que sim. Não conheço todo o mercado do país, mas o modelo hoje é insustentável, é um prédio torto que um dia vai cair. Não há mercado para um milhão de advogados. O que nós estamos tentando no Rio de Janeiro desde o tempo em que fui presidente de caixa é criar condições para aqueles que não conseguem manter o próprio escritório. Estamos vendendo para uma parcela da juventude brasileira um sonho que não vai se realizar. Mesmo quem passa entre os 10% que são aprovados no exame de Ordem, tem que estar ciente que não há mais espaço real para o exercício profissional deste contingente todo. A OAB tem que transformar o modelo de advocacia do Brasil. Não adianta participar de um jogo que é do governo e que foi criado com base em interesses econômicos a partir dos anos 90, de que essa é uma profissão de sucesso garantido. O advogado hoje que ingressa na profissão, na média, é um proletário. É uma insanidade que existam mais de 120 faculdades de Direito no Rio de Janeiro. 

E qual o principal desafio da seccional da OAB-RJ?
É criar um mercado que seja verdadeiramente sustentável para atender à sociedade. Lidar com essa advocacia cada vez mais heterogênea, com advogados muito bem-sucedidos, mas que em sua maioria é composta de jovens que se aplicam e estudam, mas têm pouca oportunidade no seu dia-a-dia. A OAB se arrisca a virar um grande sindicato e perder a característica de ser uma representante da sociedade civil, uma representante dos direitos humanos. É esse conflito que nós temos que enfrentar.

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