Bárbara Lobato

Luis Inácio Adams conta os dias para o fim de sua quarentena para retomar as atividades na advocacia. Tem na ponta da língua a data em que voltará ao trabalho: “Minha quarentena acaba em setembro, mais precisamente no dia 5.”
Sucessor do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, Adams passou sete anos, quatro meses e nove dias à frente da Advocacia Geral da União. Deixou a função no dia 3 de março, a pedido. 
Na AGU, enfrentou questões polêmicas e de grande repercussão. Recentemente, esteve à frente das negociações com a mineradora Samarco, sobre a indenização a ser paga aos afetados pelo rompimento da barragem do Rio Doce (MG), e com as empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. Defendeu, ainda, as contas presidenciais de Dilma Rousseff de 2014, base de seu pedido de impeachment, no Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou parecer pela reprovação. 
Finda a quarentena, Adams vai assumir a área de compliance do escritório Tauil &amp; Chequer em Brasília, cuidando ainda da relação com tribunais superiores. 
Antes de deixar a AGU o ministro confidenciava a interlocutores mais próximos que gostaria de fechar um acordo de leniência com empresas da Lava Jato. À época, os acordos que estava mais avançados no governo federal, liderados pela então Controladoria-Geral da União (CGU), atualmente Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, eram com a empreiteira Odebrecht e SBM Offshore. 
Até agora, não há nenhum acordo fechado com a Pasta, apenas com o Ministério Público Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
<a href="https://www.jota.info/fechar-leniencia-com-odebrecht-ultima-missao-de-adams-na-agu">+ JOTA: Fechar leniência com Odebrecht, última missão de Adams na AGU </a>
“De fato não dependia só da AGU, me esforcei para viabilizar [com a Odebrecht], mas há uma questão que passa pela aplicação da Lei Anticorrupção no Brasil que é a existência de uma pluralidade de órgãos envolvidos. Veja o exemplo dos EUA, em que temos somente dois órgãos — que é o Departamento de Justiça e a SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM norte-americana)", disse Adams. "No Brasil a existência de uma pluralidade cria, digamos assim, uma Babel de compreensões sobre a aplicação da lei. Por exemplo, divergência de interpretação de normas, divergência de valores, divergências de objetivos que acaba gerando certo impasse neste processo.” 
Divergências e impasse
À época, um dos objetos que gerou impasse para que  um eventual acordo de leniência não fosse selado entre governo federal e empresas foi uma cláusula que destina um percentual do valor a ser pago pela empresa para uma instituição específica, como é o caso do Ministério Público. 
“Essas divergências de aplicação criaram alguns impasses que, infelizmente, não foram possíveis de superar”, afirmou Adams.
"O acordo de leniência é uma forma de combinar o processo de investigação com ações e medidas de colaboração por parte das empresas que são afetadas pela prática de corrupção de seus agentes. É uma combinação de questões envolvendo o ressarcimento, a colaboração ao processo de investigação e, evidentemente, à mudança de prática para preservar a atividade econômica que a empresa mantém", afirmou Adams. "A reparação à administração pública, como um acordo, sempre vem mais rápido. Sem acordo depende de um processo judicial mais demorado, com densas discussões sobre valores.”
Tribunais superiores
No Tauil &amp; Chequer, Adams deve assumir um protagonismo mais incisivo junto aos tribunais superiores, além de forte atuação no Tribunal de Contas da União (TCU). 
O ex-AGU fez a defesa, muitas vezes enfática, da presidente afastada ao garantir que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às chamadas pedaladas fiscais. Adams deixou o governo em março e, no mês seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff pelo voto de 367 deputados. 
Menos de um mês depois, o Senado aprova o pedido de abertura do processo de impeachment por 55 votos a favor e 22 contra. Dilma deixou a Presidência um ano e quatro meses depois de assumir o segundo mandato. 
O ex-ministro da AGU afirmou que a atuação dele frente ao TCU na defesa da presidente Dilma em nada afetará a relação que mantém com os ministros do tribunal, agora que atuará no setor privado.  
“Independentemente de ter exercido essa atuação em defesa de uma parte, de alguém que estava sendo objeto de algum tipo de investigação, a relação com TCU permanece, tenho uma boa relação com os ministros do tribunal”, afirmou.
Adams tem 51 anos, formou-se em direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi Secretário-Geral de Contencioso do Gabinete do Advogado-Geral da União, secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento e procurador-geral da Fazenda Nacional, antes de assumir a AGU.

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JOTA

Luis Inácio Adams assumirá área de Compliance do Tauil & Chequer

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