A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou o selo ‘Promove Mulheres Advogadas’ para estimular a equidade de gênero, a partir da inclusão e promoção das mulheres advogadas, nos escritórios de advocacia. A iniciativa foi anunciada por Dione Almeida, diretora secretária-geral adjunta da Ordem paulista, durante o 41° Colégio de Presidentes e Subseções, em Campinas (SP).
A medida busca melhorar a situação de trabalho das mulheres na carreira da advocacia. Segundo a Ordem paulista, embora a equidade de gênero já seja uma pauta frequente no mundo jurídico, os números da pesquisa ”Análise da Advocacia: Diversidade e Inclusão”, que ouviu 333 empresas e escritórios em 2023, mostram que o cenário está longe do ideal.
Desse modo, o selo pretende viabilizar a contratação e a ascensão das carreiras femininas nos escritórios e, em contrapartida, certificar as bancas que contratam e investem na advocacia feminina com estratégias para atravessar os obstáculos de gênero e raça. De acordo com a OAB-SP, a certificação será concedida anualmente às sociedades de advogados que integram o programa institucional, dividido em categorias:
- Bronze, quando a empresa atingir 60% dos requisitos exigidos;
- Prata, quando atingir 80% dos requisitos exigidos;
- Ouro, quando atingir 100% da pontuação;
- Diamante, quando mantiver 100% de pontuação por 12 meses consecutivos.
Para Almeida, a ideia é não só fomentar a contratação e inclusão de mulheres, mas também promovê-las, mudar os seus ”status”. Assim, a concessão do selo observará questões como atenção ao trabalho de cuidado, divisão sexual do trabalho, licença parental e incentivos financeiros, como bolsas de estudos e cursos de capacitação.
”Ganham a advocacia, a sociedade e também os escritórios certificados, já que o Promove Mulheres Advogadas agregará valor ao escritório enquanto negócio”, comentou Almeida.
No evento, a diretora secretária-geral adjunta também elencou ações e projetos já desenvolvidos também com este foco, como, por exemplo, a paridade de gênero e raça no Quinto Constitucional, a obrigatoriedade de criação de Comissões de Igualdade Racial em todas as subseções do estado e a criação das medalhas ”Esperança Garcia” e ”Tereza Benguela”.
As ações para combater a falta de representatividade negra na advocacia incluem ainda, de acordo com a OAB-SP, as Feiras da Empregabilidade e Inclusão para Advocacia Negra, o 2º Congresso da Advocacia Negra e o compromisso de inserção de 50% de pessoas negras nos quadros de lideranças da Ordem paulista até 2030.
*Com informações da OAB-SP