Márcio Falcão

A Ordem dos Advogados no Ceará ingressou com Ação de Dano Moral Coletivo contra o Estado pedindo o<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/b3c4ea8af9b52db8033e380c55f6518f.pdf"> pagamento de R$ 1 milhão por dano moral</a> coletivo em decorrência da ilegalidade e do abuso de poder praticado por juiz da 2ª Vara de Família de Fortaleza contra a advogada Sabrina Veras.
Em audiência relacionada à guarda de crianças, o magistrado Joaquim Solón Mota Junior <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-diz-em-audiencia-que-advogada-e-desqualificada-imatura-e-ingenua-26022018">desqualificou a atuação</a> da advogada e questionou como a OAB concedia título para uma profissional como ela.
“Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo”. “Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão?”.
Segundo a OAB-CE, a "conduta do magistrado fugiu dos limites de sua atuação, ultrapassou a pessoa da advogada diretamente ofendida e atingiu toda a classe da advocacia cearense, que se viu amedrontada diante das ameaçadas e constrangimentos proferidos pelo magistrado."
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A entidade diz que os ataques do juiz à classe da advocacia  constitui o dano moral coletivo que justifica a reparação.
"É inegável que a conduta adotada pelo Magistrado causou lesão aos interesses difusos de toda a coletividade de advogados cearenses, uma vez que demonstra um menoscabo do Magistrado pela classe de advogados e à própria justiça. Ao utilizar expressões “você se queimou comigo” ou “... e vai se queimar com tantos quanto eu conte esta história”, ou ainda “Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?”, tal prática de referida conduta causa indignação à coletividade, na medida em que constitui um menosprezo aos princípios basilares que norteiam os pilares da justiça. Esse sentimento de agravo, de desprestígio, constitui o dano moral coletivo."
Além deste procedimento judicial, a Ordem já ingressou com duas representações disciplinares, uma na Corregedoria do TJCE e a outra perante o CNJ, além de ter remetido ofício à Câmara dos Deputados solicitando o áudio onde comprovam as agressões à pessoa da advogada e à OAB Ceará. O TDP está acompanhando todos os procedimentos disciplinares e judiciais relacionados com o tema.
<h3>O caso</h3>
Desde o dia 23 de novembro do ano passado, a advogada havia juntado num processo um pedido de tutela de urgência para que duas crianças que sofriam violência da mãe tivessem a guarda transferida para o pai. Mas, sempre que procurava o juiz, ela diz que era informada de que ele estava ocupado. Em janeiro, contudo, uma das crianças morreu, antes que o juiz avaliasse o caso.
Segundo a advogada, ao procurar o magistrado para pedir celeridade no caso, ela “sempre era informada que o senhor estava ocupado, tanto que chega um tal dia que eu vim e esperaria o dia inteiro”. Ao narrar o caso ao magistrado, chegou a chorar ao relembrar a morte de uma das garotas. “Isso me tocou muito, se não toca outras pessoas, não sei”, disse chorando.
Na última quinta-feira, o magistrado repreendeu a advogada ao tomar conhecimento de que ela estaria responsabilizando a equipe da 2ª Vara da Família pela morte da criança. Ao ouvir da advogada que a irmã de quatro anos havia gravado um vídeo dizendo que não queria mais ficar com mãe, o juiz respondeu: “Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?”.
O magistrado, então, deu um recado à advogada durante a audiência:
“Você tem idade de ser minha filha e não desmentiu a versão que ela tinha dito aqui de que você saiu propagando aí que elas tinham matado a criança. Isso é um ato absolutamente irresponsável, além de criminal. Na hora que elas me contaram isso, eu mandei as duas ir registrar uma ocorrência na delegacia e abrir um processo contra você. Esse favor você vai ficar devendo a elas a vida toda, não tem como. Qual é o conselho que eu dou a você? Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história. Não é assim que se trabalha. A gente tem que ter maturidade para agir como profissional, ser técnico, agir com polidez, com educação, como seu colega e sua colega agiram durante toda audiência. Então, só queria advertir a você: eu não vou mais permitir da sua parte que trate mal alguma assessora minha ou alguém da 2ª vara. Porque aí sou eu que vou levar o caso par aa OAB. Está entendendo? Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão? Então era isso que eu queria dizer a você, não ia dizer na frente do povo, mas queria dizer a você. Não continue assim porque você vai prejudicar a sua profissão. É um conselho que eu dou a você. Eu vou atribuir à sua imaturidade, à sua ingenuidade, à sua pouca vivência da prática, mas sair propagando que passoa A e B matou outra… Eu acho isso muito sério. Eu não teria deixado por menos. E esse favor a senhora vai ficar devendo à doutora Lidiane e à doutora Milena, tá certo?”.

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JOTA

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