Maria Augusta Carvalho

A cada ano, as feiras de moda no Brasil ficam mais profissionais. Até estilistas consagrados internacionalmente estão vindo apresentar suas coleções, o que por si só já mostra o nível de competência do mercado nacional. Ano que vem, será comemorado o aniversário de 20 anos da primeira iniciativa em São Paulo. No sentindo inverso, ao longo destes anos, também, estilistas e varejistas nacionais buscam o mercado exterior. E de lá para cá, muita coisa mudou no mundo da moda brasileira, incluindo aí o mundo do Direito. Advogados estão se especializando em prestar consultoria para este mercado que cresce vertiginosamente ano a ano, como noticiou o JOTA.
O Fashion Law vem ganhando força como uma nova área do Direito. As mais reconhecidas escolas, de olho neste novo nicho, abriram turmas para atender aos interessados. Assim como os escritórios de advocacia. Fashion law reúne áreas conhecidas do direito, como direito autoral, da propriedade intelectual e industrial, do consumidor, trabalhista e tributária dentre outras.
Para a advogada Bruna Rego Lins, coordenadora do núcleo de direito da moda do escritório Montaury Pimenta Machado &amp; Vieira de Mello Advogados, no Rio de Janeiro, o nível de conscientização  dos estilistas para a preservação de seus trabalhos está crescendo. “Durante muitos anos, eles se limitavam a, literalmente, copiar. Iam à Europa, Estados Unidos, tiravam fotos e faziam igualzinho por aqui. O que é muito diferente de viajar para se inspirar”, disse.
Segundo ela, mestre em propriedade intelectual pela universidade americana de George Washington, os brasileiros estão começando a se dar conta do valor que têm, por causa do reconhecimento que estão tendo lá fora. “O Brasil está bombando. É uma marca que está na moda. Brasil virou objeto de desejo”, frisou. Com esta valorização, não vale mais a pena copiar, passaram para o outro lado, e querem proteção legal para seus trabalhos.
“As pessoas estão começando a acreditar mais nelas mesmas, em seu potencial, em seu trabalho e  correr atrás de proteção. Por isso, a gente está vendo cada vez mais processos. São casos os mais diversos. Exemplos: briga pela cópia do desenho de estampas famosas, cópias de jóias de uma designer conhecida, jóias que aparecem em novelas e que viram bijuterias no dia seguinte, sem autorização, contratos ilegais de uso de marca, regras de franquias não respeitadas; fotos de estampas desrespeitando a autoria da imagem, dentre algumas infrações”, lembrou. Mas, nem sempre estas disputas terminam na Justiça. “Aliás, nem sempre. O melhor é resolver tudo antes. É muito melhor e mais barato”, frisou.
Bruna Lins percebe que os estilistas ainda têm muitas dúvidas legais sobre a sua atuação. “Eles me perguntam muito qual a diferença entre inspiração e cópia. A diferença é muito grande, apesar de haver dificuldade em apreender o conceito. É como pegar algo que me inspira e transformar a ponto da incluir a minha identidade, meu DNA aparecer ali. Outra coisa é, simplesmente, copiar e colar, e só trocar de material, por exemplo”, ilustra.
Outra dica valiosa dada pela advogada é a de ficar de olho nos produtos que não só são uma tendência, mas que serão mantidos, em outras coleções durante o ano. O sapatenis, da Osklen, por exemplo, ele existe há anos e virou um produto de referência, com mudaças de material, como o couro ou o tecido, com pequenas alterações para atualização, mas é um objeto que não sai linha. “Esse é um produto que vale a pena proteger. Já uma bolsa só vale proteger, se não for só daquela estação, mas, trata-se de um formato de bolsa que pode ser usada sempre. Por isso, é necessário uma análise, um olhar atento, para o que vale a pena, que vai ficar, para várias coleções ou se é só um desenho diferente”, recomenda.
A advogada lembra uma ação que virou leading case. A marca 284, de propriedade das estilistas Helena Bordon com os irmãos Luciana, Marcella e Bernardino Tranchesi, foi proibida judicialmente de produzir, importar, exportar, manter em depósito e comercializar as bolsas modelo Birkin, da Hermès, lançadas em 2010. A Hermès Internacional conseguiu uma decisão liminar no processo, originalmente, movido contra ela pela brasileira. A Justiça estadual de São Paulo entendeu que tal modelo é uma réplica da prestigiada bolsa da marca francesa, fabricada desde 1984, diferenciada apenas pelo material de confecção empregado. “É preciso fazer algo mais do trocar o material disponível na bolsa, roupa ou acessórios etc. Tem que modificar e colocar a sua criação. É uma coisa muito autoral mesmo”, frisa.
Por outro lado, num mundo tão fluido como o da moda, em que há três ou quatro coleções lançadas anualmente, não vale a pena criar um método de proteção concedido para cada uma delas. “Os Poderes Judiciário e o Legislativo não são rápidos como os lançamentos. O que vale proteger é a marca, que vai ser levada para o resto da vida, não importa quantas coleções sejam feitas”, alerta.
A Legislação
Neste ramo do Direito, o que está em jogo, em grande parte, é o direito imaterial. “E, por isso as pessoas pensam que o que está na internet é de domínio público, ou seja não é de ninguém. Não é bem assim. Esta mentalidade tem que ser alterada. Há direitos a serem respeitados, na rede e fora dela”, disse. Para se utilizar uma foto, exemplificou, precisa-se obter duas autorizações: do fotógrafo e, se houver pessoas na foto, também dos fotografados, já que há direito de imagem.
“E mais, se a pessoa (fotografado e/ou fotógrafo) está acostumada a ceder seus direitos, ela vai cobrar X para peças de roupa, Y para acessórios ou pode muito bem não querer licenciar para X e/ou Y e licenciar para Z, para acessórios de casa, por exemplo. Ela tem o direito de não querer associar sua marca, o seu trabalho, a determinadas marcas específicas, determinados produtos, para manter uma unidade”, disse. Entretanto, para matérias jornalísticas, não há necessidade de prévia autorização. “Cada vez mais as celebridades têm contratos de exclusividade com shampoos, bebidas, roupas, sapatos etc. “É preciso respeitar o contrato. Caso contrário, quem pagará a multa?”, indaga.
De acordo com a legislação vigente, o ideal é fazer o registro da marca no INPI, na forma nominativa, sem nenhum logotipo, porque pode ser modificado, modernizado, atualizado ao longo do tempo, sem perder os direitos. A advogada alerta também para a importância de se garantir o registro na forma mista, com o logotipo, ou uma escrita de uma forma diferenciada, junto com algum desenho.
Um outra proteção importante, que vem sendo utilizada cada vez mais é sobre o desenho industrial. Segundo Bruna Lins, é mais rápido de se obter, também junto ao INPI. “Se consegue o registro em, mais ou menos, um ano. É fácil, porque não há análise de mérito, basta apresentar os documentos formais, e se consegue o registro pronto”, disse. Apesar de não ter análise de mérito, o que poderia ser considerado um registro fraco, o STJ já se manifestou sobre o tema e disse que se trata de um título concedido por uma autarquia federal, portanto, válido, até ser considerado ilegítimo.
Aperfeiçoamentos
Bruna Lins, especialista em direito autoral e software, marcas e trade dress, entende que a lei de direito autoral, de 1998, precisa ser aperfeiçoada. “Quando ele foi criada – apesar de ser mais recente que a lei de Propriedade Industrial -, ela foi feita voltada para o mercado das obras escritas. Por isso, há uma dificuldade muito grande em se lançar mão para outras coisas que não as escritas”, disse.
Para o seu emprego, é preciso antes conceituar o que é uma obra de arte. É até mencionado obras fonoaudiovisuais, mas não é o foco da lei. Moda pode ser considerada uma obra de arte? E, segundo ela, o problema da propriedade intelectual é a subjetividade. “Posso achar que é obra de arte e você pode achar que não é. E aí? Obra de arte pode ser aquilo que não se reproduz em escala industrial. Mas, os quadros do artista plástico Romero Britto é arte e está sendo reproduzido em escala quase industrial. É um problema grande, a necessidade de se conceituar, o que é e o que não é obra de arte”, alertou.
Além de ser um direito subjetivo para quem lida com obras de artes e moda, quando se sai do eixo Rio-São Paulo, não há juizes especializados em decidir este tipo de causas. A sua experiência aponta os juizes especializados – em propriedade industrial e, não em propriedade intelectual - de primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio e os de primeira e segunda instância da Justiça Federal, e em São Paulo, os desembargadores da justiça estadual já estão mais acostumadas. “Mas, aprenderam na marra”.
Há ainda muito juiz que não quer entender está nova área do Direito, e até menospreza, porque precisa cuidar de processos de traficante, estuprador etc, relata a advogado. Entretanto, por trás dos crimes contra a moda encontramos a pirataria, que pode estar financiando a máfia, há trabalho escravo, principalmente em São Paulo, informalidades, e, consequentemente, impostos não recolhidos.
“Em resumo, não é só questão de marca, há toda um rede de ilegalidade por trás, internacional, inclusive, com tráfico de drogas, de pessoas, lavagem de dinheiro e muito mais”, afirmou. “O problema da falta de conscientização do Poder Judiciário é que se a Polícia prende o pirateador, o juiz manda pagar meia dúzia de cestas básicas e está tudo certo. Logo, piratear é um jeito mais fácil e rápido para arrumar dinheiro para outros ilícitos.”
O Poder Judiciário Rio, no seu entender, já se especializou no lado Cível em propriedade intelectual, mas ainda não pelo lado criminal. A pirataria ainda é considerado crime de menor potencial ofensivo. E, o criminoso, ainda que declarado culpado, consegue ser liberado com pagamento de cestas básicas. O tempo de cumprimento da pena já foi aumentado mas, ainda assim é considerado de menor potencial ofensivo.
China
A atual moda do fast fashion no Brasil acaba beneficiando a indústria local, no entender da advogada. Fast fashion é termo utilizado por marcas que possuem uma política de produção rápida e contínua de suas peças, trocam coleções semanalmente, e levam ao consumidor as últimas tendências da moda a preços acessíveis .
“Não dá para trazer tudo da China, é longe, demora, vem de navio etc. Coisas básicas, uma calça jeans, uma blusa branca pode se trazer de fora, consegue-se importar facilmente. Mas, o detalhe da moda, não se consegue trazer de fora com rapidez. Precisa ser feito aqui. Então, aquece o mercado e a indústria local. E, com a nossa crise, é um incentivo até para o governo prestar a atenção, na questão de tributos etc”, analisou.
Mas, ainda é muito difícil competir com a China, por conta da mão de obra enorme e a possibilidade de se fazer grandes volumes em um tempo muito rápido. “Mas, ao mesmo tempo, eu tenho visto e acompanhado a moda chinesa. E ela tem se fortalecido bastante. Até eles estão entendendo os problemas e as necessidades de se proteger e não mais ficar só copiando. Há um mudança de parâmetros por lá. As coisas agora não vem mais com etiqueta made in China. Estão vindo de outros paises, como o Vietnam. Na China, está sumindo o trabalho escravo, por conta da melhoria da renda.
Instituto
Por conta de todos estes problemas que a advogada tem visto, ela resolveu, junto com mais quatro especialistas de outras áreas da moda, abrir o Fashion Business Law Institute, que promove cursos, encontros e debates sobre o tema. As explicações sobre conceitos básicos são oferecidas,  principalmente, ao pessoal de criação e de marketing.
“Às vezes, as pessoas não sabem nem o que pode ser protegido, nem sabem que elas estão violando o direito de terceiros. Então, é começar da base. Sentar com eles e explicar os conceitos básicos ou orientar para que procurem seus departamento jurídico, em caso de dúvidas. A ideia é dar conhecimento e instrumentos para que entendam que só o talento delas, infelizmente, não basta”, afirma.
Dentre os temas candentes que o Institute orienta está no limite entre o direito de propriedade industrial e o direito trabalhista. “Estamos criando comitês para debater assuntos específicos, como os trabalhistas, tributários, contratos de trabalho – assunto extremamente importante no relacionamento entre estilistas e as pessoas que criam as estampas, por exemplo. “Aqui, diferente dos EUA, que trabalha no sitema work made for hire, ou seja, a  partir do momento em que se é contratado para fazer alguma coisa, subentende-se que aquela coisa pertence a quem o contratou. No Brasil, isso não existe. Ainda que se tenha sido contratado, a presunção é de que os direitos sobre a obra são do contratado”, disse.
Ela alerta aos lojistas a tomar cuidado com profissionais contratados para fazer design e estampas, por exemplo, porque se não houver uma cláusula muito clara no contrato de trabalho, a presunção é de que a obra pertence ao criador.
“É como se este profissional tivesse dado uma autorização implícita para a obra ser usada naquele momento, mas o direito é dele. E ele saindo da sua empresa, aquilo é dele, ele pode usar como bem entender. Logo, o ideal é colocar uma cláusula explícita no contrato de trabalho, para que o empregador seja o detentor do que for desenvolvido pelo empregado. O ideal é um contrato à parte, para a cessão desses direitos”, orienta. “E, quando o estilista necessitar alterar a obra? Quem pode fazê-lo? Pode-se contratar terceiros para alterá-la? A legislação do direito autoral é ampla e vaga. Só diz que na dúvida, tudo o que não estiver escrito é do autor e só ele pode alterar ou conceder o direito de alteração”, adianta a advogada.
O núcleo de moda do Escritório Montaury Pimenta Machado &amp; Vieira de Mello, composto por cinco profissionais, possui atualmente cerca de dez ações relacionadas à moda correndo na Justiça.

FotoBrunaPUB_8

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Desafios jurídicos e aperfeiçoamentos legais em debate

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