SEM PRECEDENTES
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Proposta
Porto Alegre deve ser o primeiro município a implementar mediação tributária
Divergente do STJ
Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
Banco Central
Regulação financeira proporcional: ‘same risk, same regulation’
Cinema
Estimativa do CESA revela tamanho do desafio para equilibrar a representatividade racial no Direito
A sub-representatividade de negros no universo jurídico é gigantesca. Em 2015, 54% da população brasileira se autodeclarou parda ou negra, mais do que a proporção de brancos, que é de 45,2%. Enquanto isso, no Poder Judiciário, apenas 15% dos servidores e magistrados são pardos ou pretos, segundo censo realizado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos […]
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Luciano Pádua