Luis Viviani

O Poder Judiciário, mais do que nunca, tem papel decisivo no futuro do País. É o que diz Celso Costa, sócio-administrador do Machado Meyer Advogados. Isso porque, segundo o advogado, a aplicação da lei “de forma estritamente técnica” em casos como da Lava-Jato, por exemplo, será um marco decisivo para a “formação da sociedade brasileira”.
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“No mundo, as sociedades mais consolidadas são aquelas em que a Justiça funciona de forma técnica e independente. É assim que o povo aprende a seguir as leis, já que elas funcionam para todos. O ano de 2016 será do Judiciário e sairemos dele mais fortalecidos do que antes”, aponta.
Além disso, Costa avalia que 2016 será novamente o ano da Lei Anticorrupção, já que as mudanças trazidas pela Lei 12.846 estariam apenas começando.
“Quando comparamos o que acontece no Brasil com outros países que já aplicam leis anticorrupção há muito tempo, é possível concluir que o início da vigência do marco legal no Brasil, em 2014, é apenas o primeiro passo. Além da pujante atuação do Ministério Público, estamos acompanhando de perto a reestruturação da CGU e sua aproximação de autoridades de outros países”, diz.
O próximo passo, explica Costa, será aperfeiçoar mecanismos de cooperação entre todas as autoridades envolvidas em casos complexos. 
“Isso permitirá a negociação de acordos com base na Lei Anticorrupção que, ao mesmo tempo, permitirão a reparação dos prejuízos ao erário e a aplicação de sanções contundentes e proporcionais às empresas, sem inviabilizar sua existência. Isso já acontece nos EUA e no Reino Unido, e acreditamos que deve acontecer aqui no Brasil”, analisa.
[caption id="attachment_27542" align="aligncenter" width="200"]<a href="/wp-content/uploads/2016/01/Celso-Costa.jpg"><img class="wp-image-27542 size-medium" src="/wp-content/uploads/2016/01/Celso-Costa-200x300.jpg" alt="Celso Costa" width="200" height="300" /></a> Celso Costa, sócio-administrador do Machado Meyer[/caption]
Confira a íntegra da entrevista:
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Quais áreas registraram crescimento e garantiram faturamento em 2015?
Em 2015, nossas áreas de destaque foram M&amp;A, Concorrencial, Compliance, Contencioso Civil e Trabalhista.
Quais áreas tiveram retração?
Mercado de capitais.
Quais as grandes vitórias da banca?
O trabalho do Machado Meyer foi reconhecido por importantes premiações neste ano. Fomos premiados na categoria “Inovação” pelo TrustLaw Awards, da Thomson Reuters, em Londres. Também ganhamos o “Best Infrastructure Law Firm”, da Latin Finance, o “Deal of the year” com a operação da aquisição da GVT pela Telefónica e fomos eleitos o “escritório do ano, no Brasil”, pela International Financial Law Review. Já o Latin Lawyer nos elegeu escritório “Pro Bono Leading Light” e nossas políticas voltadas para as mulheres, por meio do programa “Mulheres no Machado Meyer”, foram reconhecidas pelo Americas Women in Business Law Awards, da Euromoney. Além disso, nossa sócia da área Ambiental, Roberta Leonhardt, foi premiada pelo Chambers Women in Law, na  categoria “Mentoring lawyer of the year – Leadership in profession”.
Em termos de grandes operações, além de concluirmos a compra da GVT pela Telefónica, assessoramos ainda a BRF na venda de 11 unidades de lácteos ao grupo francês Lactalis, assessoramos o consórcio asiático em aliança com a CSN para criar a Congonhas Minérios, uma das maiores empresas de mineração do mundo, assessoramos o Carlyle Group na aquisição do Industrial Packaging Group (IPG), trabalhamos na criação da joint venture Aliança Geração de Energia S.A, formada entre a Vale e a Cemig Geração e Transmissão S.A, entre outras.
E quais as derrotas mais sentidas?
Não se trata de uma derrota, mas, para o escritório, a maior frustração de 2015 foi a paralisação do Carf.  E, mesmo com a retomada das atividades do Conselho, há uma grande preocupação em torno do fato de que agora os conselheiros que representam os contribuintes possuem menos experiência do que os conselheiros representantes do Fisco.
O que esperavam que aconteceria este ano que na prática não se concretizou?
No início do ano acreditávamos que a alienação de ativos pelas construtoras envolvidas na operação Lava-Jato evoluiria mais rápido, originando mais negócios, porém, acompanhamos um movimento bastante lento. Também nos desapontamos com a retração do setor de óleo e gás. As operações do setor de infraestrutura de modo geral ficaram tímidas em 2015, as licitações não ocorreram na velocidade que imaginávamos. Além disso, esperávamos que poderia haver uma leve retomada do mercado de capitais, o que também não ocorreu.
A paralisação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) durante praticamente todo o ano afetou o escritório?
Sim, afetou bastante. O departamento tributário do Machado Meyer é extremamente desenvolvido. Dentro do tributário temos consultoria internacional, aduaneira, indiretos, diretos, processos judiciais, processos administrativos etc. A paralisação atingiu muito a área de processos administrativos, já que cuidamos de um volume bastante expressivo de casos. A retomada das atividades ocorreu somente em dezembro. De qualquer forma, em razão das mudanças impostas ao Carf, acreditamos que há uma grande probabilidade de “judicialização” dos casos fiscais. Isso ocorreria, basicamente, de duas formas. 
Na primeira os contribuintes após o término do processo administrativo buscariam com maior intensidade o socorro do Poder Judiciário. Na segunda forma os contribuintes migrariam diretamente suas discussões para o Poder Judiciário, sem se utilizar do processo administrativo. Infelizmente, o cenário atual é de grande preocupação.
O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2016?
Continuamos apostando em M&amp;A, Compliance, Concorrencial, Contencioso Civil e Trabalhista, bem como Recuperações Judiciais e Ambiental.
Quais as perspectivas para o mercado de advocacia para 2016 em um contexto de tanta instabilidade política e econômica?
Estamos na expectativa de uma melhoria do cenário político para não repetirmos 2015. Acreditamos que com uma definição da cena política, importantes reformas serão implementadas rumo à retomada do crescimento do País e, naturalmente, de um incremento no mercado de advocacia.
A atuação da Justiça em relação a companhias, como visto na Lava Jato e na Zelotes, abre espaço para um trabalho diferenciado de advogado?
Sem dúvida. O trabalho desenvolvido por áreas como Direito Concorrencial, Compliance, Anticorrupção e Investigações demanda não apenas conhecimento técnico especializado dos profissionais envolvidos, mas também equilíbrio emocional para auxiliar os clientes na gestão de suas crises. As operações são muito complexas e são muitas as variáveis na condução de investigações internas que viabilizarão o exercício do pleno direito de defesa. É necessário que as equipes envolvidas sejam muito qualificadas, com grande experiência e que o escritório como um todo, sirva de suporte para esses profissionais. 
Nesse sentido, temos uma vantagem competitiva no Machado Meyer, já que contamos com profissionais com passagens reconhecidamente positivas em órgãos reguladores, como o Cade e o Ministério Público, bem como em áreas de Compliance de empresas multinacionais e de consultoria BIG 4 especializada em investigações forenses. Nossas equipes atuam com sinergia e sabem lidar com todos os atores envolvidos em casos complexos como estes.
Quais são as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2016?
Acredito que o Poder Judiciário mais do que nunca tem papel decisivo no futuro do País. A aplicação da lei de forma estritamente técnica em casos como o da Operação Lava-Jato será um marco decisivo para a formação da sociedade brasileira. No mundo, as sociedades mais consolidadas são aquelas em que a Justiça funciona de forma técnica e independente. É assim que o povo aprende a seguir as leis, já que elas funcionam para todos. O ano de 2016 será do Judiciário e sairemos dele mais fortalecidos do que antes.
Se 2015 foi o ano da lei anticorrupção, que lei será o destaque no ano que vem?
Novamente será o ano da Lei Anticorrupção. Os efeitos e as mudanças em torno da Lei 12.846 só estão começando. Quando comparamos o que acontece no Brasil com outros países que já aplicam leis anticorrupção há muito tempo, é possível concluir que o início da vigência do marco legal no Brasil, em 2014, é apenas o primeiro passo. Além da pujante atuação do Ministério Público, estamos acompanhando de perto a reestruturação da CGU e sua aproximação de autoridades de outros países. Merece destaque o fortalecimento da CGU do município de São Paulo e de diversos organismos similares nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. No Tocantins, sanções administrativas já foram aplicadas com base na Lei 12.846 e sabemos que inúmeras investigações estão em curso em todo o País.
 O próximo passo será aperfeiçoar os mecanismos de cooperação entre todas as autoridades envolvidas em casos complexos como estes. Isso permitirá a negociação de acordos com base na Lei Anticorrupção que, ao mesmo tempo, permitirão a reparação dos prejuízos ao erário e a aplicação de sanções contundentes e proporcionais às empresas, sem inviabilizar sua existência. Isso já acontece nos EUA e no Reino Unido, e acreditamos que deve acontecer aqui no Brasil.
Raio X do escritório
Número de sócios: 50
Número de advogados: Cerca de 300
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Justizia

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JOTA

Para Celso Costa, sócio-administrador do Machado Meyer, Justiça terá papel decisivo em 2016

Lei Anticorrupção deve gerar sanções contundentes, sem inviabilizar empresas

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