Kalleo Coura

Ao ser instado a emendar uma petição inicial em que argumentava que duas cobranças do Banco Itaú a uma cliente estavam prescritas, <a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/07/petição-juizo-incapaz.pdf">o advogado Jefferson Amauri de Siqueira escreveu o seguinte ao juiz Marcelo Ferreira, da 12a Vara Cível de Curitiba</a>:
"É impressionante como esse juízo não possui a capacidade para o exercício da Magistratura. Possui, tão somente, capacidade para ofender o Procurador da requerente e praticar abuso de autoridade. Mas isso tem solução, o Congresso precisa alterar a vitaliciedade, ou seja,estabilidade apenas entre 02 a 04 anos, após esse prazo, todos os cargos que possuem como requisito bacharel em direito devem passar por Bancas do CNJ/CNMP/OAB (bancos conjuntas), etc. Manutenção no cargo somente caso aprovado e o certame é aberto a todos, ou melhor ainda, os cargos para magistratura/MP/advocacias públicas, etc., devem ter, no máximo, 04 anos, tempo suficiente para o ocupante receber sustento para o resto da vida. No Brasil, 90% da população vive com dignidade com 1 (um) milhão de reais em toda a vida, portanto, o 1 (um) milhão de reais recebidos como vencimentos em 04 anos são suficientes para sobrevivência digna dos ocupantes dos cargos. Congresso, acordem!!!".
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<a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/07/sentença-indeferimento-da-inicial.pdf">O juiz Marcelo Ferreira, então, em sua decisão, afirmou que, de fato, ele se sentia "incapacitado"</a> quando olhava os "para os grandes juristas do passado e também do presente", mas "uma coisa sei! A inépcia persiste. Ao menos na minha humilde ótica. Quem sabe a nossa Corte, mais preparada e capacitada, não vislumbre saída distinta?".
Recurso 
<a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/07/são-tomas-de-aquino-parte-01.pdf">Em apelação ao tribunal, o advogado Jefferson Amauri de Siqueira citou São Tomás de Aquino para reforçar sua argumentação</a> em relação ao "despreparo técnico do juízo", dizendo que "é mais fácil encontrar poucos legisladores bons do que muitos juízes bons" e que o juiz, diante dos fatos, pode "envolver-se subjetivamente, ficando cego diante das emoções".
<a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/07/PDF-Acordao-2366367-Processo-1682192800-2.pdf">Os desembargadores da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não concordaram nem um pouco com o defensor</a>.
Segundo a desembargadora Themis de Almeida Furquim Cortes, relatora do caso, o advogado desprezou "os princípios comezinhos de ética, urbanidade, educação e respeito que devem nortear a postura a ser observada não apenas nas relações endoprocessuais mas, também, cotidianamente na vida em sociedade por todos indistintamente, inegavelmente preterindo os interesses da patrocinada ao inexplicavelmente negar atendimento ao comando judicial que lhe facultava emendar a petição inicial, serviu-se do seu múnus público para ofender diretamente ao douto Juiz de Direito oficiante nos autos, tendo-o por incapaz de exercer a judicatura e tecendo suas convicções pessoais sobre a incapacidade dos demais magistrados e a falibilidade da vitaliciedade".
Para a desembargadora, além da "absoluta impertinência das convicções pessoais do causídico sobre as garantias da magistratura, incontestavelmente inoportunas e estranhas à matéria sub judice, a gravidade da questão vertente reside em sua essência às ofensas e à falta de decoro para com o magistrado oficiante no Juízo de origem – cuja dedicação, competência, sabedoria e idoneidade não necessitam aqui serem registradas, já que constatáveis de sua diuturna atuação jurisdicional".
A magistrada escreveu também que é "inquestionável que encontram arrimo na proteção constitucional as não raras vezes, essencialmente observadas nas acaloradas e apaixonadas discussões em juízo, em que as partes acabam por lançar mão de argumentos ríspidos, enérgicos, contundes e até – em alguns casos – infamantes e depreciativos a fim de notabilizar a sua tese em detrimento da que lhe é contraposta".
Mas, "não é lícito ao advogado, por assim dizer, a pretexto de exercer o seu nobre mister, despir-se da excelência, integridade, honradez e dignidade que o múnus público que constitucionalmente exerce não apenas lhe reconhece, mas que, na mesma medida, também vigorosamente lhe exige, para, escudando-se em sua prerrogativa de inviolabilidade por atos e manifestações, ofender partes, colegas, serventuários e magistrados como se superior e inatingível fosse".
Por isso, além de negar o recurso, os desembargadores decidiram oficiar a Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de possível infração ético-disciplinar.
Com a palavra, o advogado 
Procurado, Jefferson Amauri de Siqueira afirmou que apenas transcreveu "palavras de São Tomas de Aquino na petição. Em represália e como resposta, houve a intimidação do Tribunal, mas a OAB-PR, tenho certeza, irá desconsiderar. Só a nova Lei de abuso de autoridade poderá proteger o povo".
Questionado se não teria escrito também o trecho em que diz que o juízo não possuía capacidade para magistratura e que sugere que os magistrados devem permanecer no cargo apenas por quatro anos, respondeu que "sim, isso são fatos e propostas de ajustes, nova organização estatal". Disse também que "pretendem transferir a culpa pela incapacidade de interpretação ao advogado".

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JOTA

Afirmação foi feita em petição endereçada ao magistrado. TJPR oficiou Tribunal de Ética da OAB 

Juiz não tem capacidade para magistratura, diz advogado

Afirmação foi feita em petição endereçada ao magistrado. TJPR oficiou Tribunal de Ética da OAB