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“Jovens bacharéis não são ensinados a cobrar honorários”

Para presidente da OAB-RN, recém-formados não sabem exercer a advocacia

Os cursos de Direito não ensinam ao estudante como se portar numa audiência, como cobrar honorários e como avaliar o custo de um processo.

O resultado é que ele chega ao mercado de trabalho sem saber como exercer na prática a advocacia, avalia Paulo de Souza Coutinho Filho, presidente da seccional da OAB no Rio Grande do Norte.

“Se o jovem advogado não souber calcular o custo e cobrar aquém, ele vai pagar para trabalhar”, diz Paulo. “Por isso, a OAB tem desenvolvido ações junto a graduações e jovens advogados para que eles sejam preparados para a vida prática”.

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Sobre a tabela de honorários local, que cobra acima da mediana nacional, Coutinho Filho afirma que alguns valores não refletem a realidade atual do estado.

“Estamos no processo de consulta pública e um dos pontos que vai ser modificado é o estabelecimento de um valor médio da hora trabalhada”, conta.

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Leia a entrevista completa com Paulo de Souza Coutinho Filho, presidente da OAB-RN.

Qual é a vantagem de se ter um piso dos advogados?
O piso estabelece um valor mínimo. Infelizmente temos uma advocacia com um número de profissionais crescente, o que reduziu o valor de remuneração. Temos aqui uma lei estadual que estabelece o piso para o advogado privado. O valor para 20 horas semanais é de R$ 1.300 e para 40 horas é de R$ 2.600. A lei foi aprovada em 2015 e sancionada pelo governador no ano passado. Também temos uma tabela de honorários que é referência para a advocacia autônoma, mas não tínhamos uma referência que obrigasse a contratação por parte de escritórios, empresas.

O valor mínimo da hora de consulta no Rio Grande do Norte é de R$ 436, acima da mediana nacional, que é de R$ 300. Os advogados realmente cobram isso?
Não. Estamos enfrentando esse problema na nova tabela. Estamos no processo de consulta pública e um dos pontos que vai ser modificado é o estabelecimento de um valor médio da hora trabalhada. Esse valor não reflete a realidade. Na época em que a tabela foi criada poderia refletir. Hoje não.


Qual é a taxa de inadimplência da OAB-RN?
A inadimplência histórica é algo em torno de 38%, 41%. É bastante alta. Temos hoje uma advocacia em que parte dela se inscreve na Ordem, mas não exerce efetivamente a profissão. Essas pessoas estão buscando um concurso público e se esquecem da anuidade. Temos que fazer um trabalho muito grande não de cobrança, mas de conscientização porque todos os benefícios são exclusivos dos advogados adimplentes. Acredito que temos conseguido recuperar o débito em atraso ao fazer esta conscientização. Só os adimplentes têm acesso à caixa de assistência, que conta com uma rede conveniada com clínica de atendimento médico e odontológico, centro de inclusão digital e muitos outros benefícios. Ainda não estamos incluindo os inadimplentes no SPC, mas vamos começar a fazer isso ainda neste ano. Sei que isto tem feito diferença em outros estados. 

O senhor sabe quantos advogados atuam como dativos no estado?
Não é um percentual considerável, não. Algumas secretarias abrem o cadastro e o juiz faz a nomeação de acordo com os nomes listados. Não são muitos os advogados porque o recebimento é complicado, depende do governo estadual e os profissionais têm que entrar com ação de execução para poder receber.

Hoje são 11.057 advogados no Rio Grande do Norte. O mercado está saturado?
Não, acho que ainda tem espaço. O estado está crescendo e a área industrial tem se desenvolvido. Temos um parque eólico muito forte, e a área de petróleo e gás também. É obvio que o mercado em si, em função da condição financeira do país, se retraiu. Não temos uma pujança como gostaríamos, mas há espaço para jovens advogados, sim. 

Quais são os principais desafios da advocacia no estado?
É a questão dos honorários sucumbenciais. Temos muitos casos de aviltamento. Os juízes têm estabelecido remuneração muito aquém do mínimo. Por exemplo, temos vários processos que demoraram sete anos para ter um julgamento e que o juiz arbitrou R$ 500 de honorários sucumbenciais, sendo que o caso era de fornecimentos de medicamentos de mais de R$ 800 mil. A única remuneração do advogado era sucumbencial. Não dá. Com o Novo CPC ficou mais difícil isso, mas a gente ainda enfrenta dificuldades em decisões anteriores ao novo código na primeira instância. Nesse caso específico, a decisão foi realmente absurda. O argumento foi que não houve tanto trabalho de interpretação por parte do advogado já que esta ação poderia ter sido elaborada para se buscar um medicamento mais barato. A argumentação serviria tanto para a obtenção de um AAS como para um remédio de alta complexidade, que era o caso, segundo o juiz. O tribunal reviu o caso e arbitrou os honorários em R$ 5 mil. 

E o principal desafio da seccional da OAB?
Nós temos uma grande preocupação com a qualificação do advogado. Acho que talvez o grande desafio é a recepção dos novos advogados. A grade curricular não trabalha a formação do profissional. Não temos matéria de gestão, os jovens não são ensinados a cobrar honorários, ou seja, o bacharel sai do curso sem qualquer conhecimento para exercitar a advocacia como ela deve ser hoje, sem uma visão empresarial. Ele não sabe em qual especialidade ele pode investir, onde ele pode ter realmente um resultado mais interessante financeiramente, sai absolutamente verde para a advocacia e preparado quase que exclusivamente para fazer um concurso público. Por isso, a OAB tem desenvolvido ações junto a graduações e jovens advogados para que eles sejam preparados para a vida prática. São cursos de iniciação à advocacia que focam em aspectos práticos: como se portar numa audiência, como cobrar honorários, como avaliar o custo de um processo e por aí vai. Se o jovem advogado não souber calcular o custo e cobrar aquém, ele vai pagar para trabalhar. 

Por que as faculdades não ensinam isso?
Acho que essa ausência talvez seja uma questão cultural de a advocacia ser considerada a profissão de quem tem oratória, de quem é desenrolado numa audiência e ficamos muito tempo sem nos preocupar com a preparação para a gestão do escritório. A juventude está predisposta a aprender, só precisa de um empurrãozinho.

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