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Fashion Law – o Direito na moda

Mercado de luxo é apenas uma ponta do negócio

O crescimento do consumo no Brasil na última década trouxe alegria aos compradores, prosperidade aos empresários e mais trabalho para os advogados. Um ramo que tem crescido e brilhado recentemente leva o nome chiquérrimo de Fashion Law. Graças ao boom do comércio eletrônico (os países latino-americanos apresentam o maior crescimento do e-commerce, atrás apenas da China) e à chegada em massa ao Brasil das redes internacionais de roupas e acessórios, a moda provocou a criação de departamentos jurídicos responsáveis por toda a cadeia produtiva. O Fashion Law reúne o direito autoral e o do consumidor, o concorrencial e o trabalhista, o digital e o tributário, tudo afinadinho com as peculiaridades do negócio.

Exemplos comuns de clientes:

Designers que querem proteger seus projetos contra possíveis falsificações;

Fotógrafos e modelos que buscam proteção ao seu trabalho frente ao uso por terceiros;

Agências de modelos com problemas trabalhistas e de uso de imagens

Blogueiros que querem limitar o uso que outros fazem da sua imagem;

Community managers (social media) de uma marca para entender a responsabilidade legal da atuação em redes sociais;

Proprietários de lojas online que vendam produtos de beleza, têxteis ou multi-itens e precisam tratar de questões ligadas à importação, política de privacidade e antifraude, propaganda enganosa, entre outros…

Fabricantes de artigos de moda e franqueados, que precisam de assessoramento em diversas áreas

O conceito de Fashion Law nasceu nos EUA, nos mais prestigiosos escritórios de advocacia de Nova Iorque e se profissionalizou na Fordham Law School na mão da pioneira Susan Scafidis. No Brasil, as advogadas Michelle Hamuche Costa, especialista em propriedade intelectual, e Mariana Hamar Valverde, ex-modelo, perceberam a tendência há alguns anos e criaram um núcleo Fashion Law dentro do escritório Valverde Advogados. “Tudo na área de moda era pouco formalizado. Como nós tínhamos trabalhado nesse setor, sabíamos como funcionava o mercado e como nos comunicar com o cliente. Hoje temos uma carteira bem diversificada que abrange todas as área do Direito”, diz Michelle.

Vaidosas, antenadas e habitués da São Paulo Fashion Week, as advogadas começaram sua incursão nas costuras quando agências de modelo e agenciados conhecidos da ex-manequim as procuraram em busca de assessoramento legal. Mais clientes vieram e, satisfeitos por encontrar quem falava sua língua, ficaram. “A vantagem da contratação de um escritório especializado é notória. Facilita o contato com os clientes e explicação das disputas para o Judiciário”, afirma Mariana.

Os clientes do Valverde são bem variados. Há pequenos comerciantes do bairro do Brás, em São Paulo, conhecido pela moda popular, e também modelos com problemas trabalhistas – o mais comum é pedirem ressarcimento econômico por horas extras não pagas. No caso das empresas de e-commerce, o escritório orienta desde a constituição da firma (analisando a melhor forma societária, elaboração de contratos e estruturação de fornecedores), até a redação da política de troca de mercadorias e relação com consumidores. “Quando se fala em moda as pessoas pensam em mercado de luxo. Mas isso é apenas uma ponta deste universo que requer atenção específica por tudo que o que ele abarca, desde o desenho do produto até a venda ao consumidor final”, diz Michelle.

No Fashion Law, são temas muito recorrentes o uso indevido de imagens, a pirataria e a linha tênue que separa a mera cópia da inspiração original. “Uma das maiores polêmicas atuais diz respeito às empresas chamadas fast fashion”, conta Mariana. Fast fashion é o termo utilizado por marcas que possuem uma política de produção rápida e contínua de suas peças, trocam as coleções semanalmente (ou até diariamente) e levam ao consumidor as últimas tendências da moda a preços acessíveis. É comum que essas empresas trabalhem com cópias de peças de marcas de luxo, feitas com tecidos e modelagens mais baratas. Como tratar da fugacidade da moda na morosidade da Justiça? A saída, aconselha Mariana, é lançar mão de mecanismos extrajudiciais e, quando há previsão contratual, de  arbitragem. “Ir para a Justiça é sempre o último recurso e, mesmo assim, só com pedido de liminar e de antecipação de tutela.”

A demanda pela especialização no setor cresceu tanto que, além de advogar na área, Michelle e Mariana fundaram o Fashion Business and Law Institute (www.fbli.com.br), instituto que promove cursos de qualificação e fomenta o debate sobre o tema. Assim como a moda, o Direito também está em constante evolução. O que não muda é importância de estar em sintonia com seu tempo e continuar aperfeiçoando seus conhecimentos.


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