Azahara Martin Ortega

<p>O crescimento do consumo no Brasil na última década trouxe alegria aos compradores, prosperidade aos empresários e mais trabalho para os advogados. Um ramo que tem crescido e brilhado recentemente leva o nome chiquérrimo de Fashion Law. Graças ao boom do comércio eletrônico (os países latino-americanos apresentam o maior crescimento do e-commerce, atrás apenas da China) e à chegada em massa ao Brasil das redes internacionais de roupas e acessórios, a moda provocou a criação de departamentos jurídicos responsáveis por toda a cadeia produtiva. O Fashion Law reúne o direito autoral e o do consumidor, o concorrencial e o trabalhista, o digital e o tributário, tudo afinadinho com as peculiaridades do negócio.</p>
<h4>Exemplos comuns de clientes:</h4>
<h4><b>Designers</b> que querem proteger seus projetos contra possíveis falsificações;</h4>
<h4><b>Fotógrafos e modelos</b> que buscam proteção ao seu trabalho frente ao uso por terceiros;</h4>
<h4><b>Agências de modelos </b>com problemas trabalhistas e de uso de imagens</h4>
<h4><b>Blogueiros</b> que querem limitar o uso que outros fazem da sua imagem;</h4>
<h4><b>Community managers (social media)</b> de uma marca para entender a responsabilidade legal da atuação em redes sociais;</h4>
<h4><b>Proprietários de lojas online</b> que vendam produtos de beleza, têxteis ou multi-itens e precisam tratar de questões ligadas à importação, política de privacidade e antifraude, propaganda enganosa, entre outros...</h4>
<h4><b>Fabricantes</b> de artigos de moda e <b>franqueados</b>, que precisam de assessoramento em diversas áreas</h4>
<p>O conceito de Fashion Law nasceu nos EUA, nos mais prestigiosos escritórios de advocacia de Nova Iorque e se profissionalizou na Fordham Law School na mão da pioneira Susan Scafidis. No Brasil, as advogadas Michelle Hamuche Costa, especialista em propriedade intelectual, e Mariana Hamar Valverde, ex-modelo, perceberam a tendência há alguns anos e criaram um núcleo Fashion Law dentro do escritório <em>Valverde Advogados.</em> “Tudo na área de moda era pouco formalizado. Como nós tínhamos trabalhado nesse setor, sabíamos como funcionava o mercado e como nos comunicar com o cliente. Hoje temos uma carteira bem diversificada que abrange todas as área do Direito”, diz Michelle.</p>
<p>Vaidosas, antenadas e <i>habitués</i> da São Paulo Fashion Week, as advogadas começaram sua incursão nas costuras quando agências de modelo e agenciados conhecidos da ex-manequim as procuraram em busca de assessoramento legal. Mais clientes vieram e, satisfeitos por encontrar quem falava sua língua, ficaram. “A vantagem da contratação de um escritório especializado é notória. Facilita o contato com os clientes e explicação das disputas para o Judiciário”, afirma Mariana.</p>
<p>Os clientes do Valverde são bem variados. Há pequenos comerciantes do bairro do Brás, em São Paulo, conhecido pela moda popular, e também modelos com problemas trabalhistas – o mais comum é pedirem ressarcimento econômico por horas extras não pagas. No caso das empresas de e-commerce, o escritório orienta desde a constituição da firma (analisando a melhor forma societária, elaboração de contratos e estruturação de fornecedores), até a redação da política de troca de mercadorias e relação com consumidores. “Quando se fala em moda as pessoas pensam em mercado de luxo. Mas isso é apenas uma ponta deste universo que requer atenção específica por tudo que o que ele abarca, desde o desenho do produto até a venda ao consumidor final”, diz Michelle.</p>
<p>No Fashion Law, são temas muito recorrentes o uso indevido de imagens, a pirataria e a linha tênue que separa a mera cópia da inspiração original. “Uma das maiores polêmicas atuais diz respeito às empresas chamadas <i>fast fashion</i>”, conta Mariana. <i>Fast fashion</i> é o termo utilizado por marcas que possuem uma política de produção rápida e contínua de suas peças, trocam as coleções semanalmente (ou até diariamente) e levam ao consumidor as últimas tendências da moda a preços acessíveis. É comum que essas empresas trabalhem com cópias de peças de marcas de luxo, feitas com tecidos e modelagens mais baratas. Como tratar da fugacidade da moda na morosidade da Justiça? A saída, aconselha Mariana, é lançar mão de mecanismos extrajudiciais e, quando há previsão contratual, de  arbitragem. “Ir para a Justiça é sempre o último recurso e, mesmo assim, só com pedido de liminar e de antecipação de tutela.”</p>
<p>A demanda pela especialização no setor cresceu tanto que, além de advogar na área, Michelle e Mariana fundaram o Fashion Business and Law Institute (www.fbli.com.br), instituto que promove cursos de qualificação e fomenta o debate sobre o tema. Assim como a moda, o Direito também está em constante evolução. O que não muda é importância de estar em sintonia com seu tempo e continuar aperfeiçoando seus conhecimentos.</p>


fashion law

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JOTA

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Fashion Law – o Direito na moda

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