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“Facções não deixam detento ser atendido por advogado”

Para presidente da OAB-RR Rodolpho de Morais, este é um dos maiores desafios da advocacia local

Os advogados criminalistas de Roraima têm enfrentado dificuldades para conversar com seus próprios clientes que estão presos.

Segundo o presidente da OAB-RR Rodolpho Morais, as facções criminosas têm proibido os detentos de sair das alas para conversar com seus defensores como uma forma de pressionar ainda mais as direções dos presídios.

Além disso, por causa de uma operação padrão dos agentes penitenciários, a OAB já tinha entrado com uma ação civil pública para garantir o acesso dos advogados e do oficial de justiça à carceragem.

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A inadimplência da taxa anual da Ordem está na faixa de 37%, proporção que Morais considera alta.

O presidente da seccional roraimense aposta na recém-criada Caixa de Assistência dos Advogados como forma de aumentar os pagantes.

“Só vai ter os convênios da caixa com a carteira – e o profissional só pega a carteira estando em dia”, diz.

Como exemplo das vantagens da caixa, o presidente cita que um advogado com três filhos matriculados no Instituto Sion, instituição tradicional de Boa Vista, terá um desconto maior do que o valor da anuidade.


Leia a entrevista completa com Rodolpho Morais, presidente da OAB-RR.

Tem um piso dos advogados no estado? Por quê?
Recebemos recentemente da Assembleia um ofício dizendo que vão apreciar essa demanda e pedindo sugestões para estabelecer o piso. O que nós temos hoje é só a tabela de honorários, estabelecendo a remuneração por cada ato e o emprego por hora do valor considerado.  

O valor mínimo da hora de consulta em Roraima é R$ 616, o dobro da mediana nacional. Os advogados realmente cobram isso?
Na verdade, essa tabela está desatualizada. Algumas coisas estão acima do praticado do mercado, outras abaixo. Essa questão aí a gente vai ter que rever. Já estamos trabalhando para readequar a tabela à realidade local, mas ainda não temos uma conclusão. Na verdade, nem sabia desse valor. Aqui não temos a prática de cobrar consulta. Eu cobro, mas sou exceção. 

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Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado?
É de 37%. Como gestor é um valor que ainda acho alto. Temos que baixar isso. O máximo aceitável seria algo próximo de 20%, que é a média nacional. O ano passado foi atípico. Historicamente em ano de eleição o pessoal paga anuidade para poder participar da chapa e para poder votar. Daí, no ano seguinte em geral ela sobe. Estamos trabalhando numa outra perspectiva. A nossa caixa de assistência é a mais nova do país, começou a funcionar no ano retrasado, em 2015. A gente fez um sistema lá em que o colega só vai ter os convênios da caixa com a carteira – e o profissional só pega a carteira estando em dia. Ela dá plano de saúde mais barato, consultório odontológico, passagem área com desconto, hotel, academia, restaurante, tudo. Estamos fazendo uma apresentação dos benefícios para mostrar que não se trata apenas de uma obrigação estatutária, mas também de um investimento. Por causa dos convênios que foram feitos o retorno é muito maior. Se um advogado tem três filhos estudando no Instituto Sion, um colégio aqui de Boa Vista, ele vai ter um desconto de R$ 1.200, mais do que a anuidade. 

O senhor sabe quantos advogados atuam como dativos no estado?
Temos uma Defensoria Pública muito estruturada, fortalecida, com 40 defensores com planos de cargo e carreira e que atendem a toda população carente. Advogado dativo atuando em questões estaduais é raríssimo. Agora, fizemos um convênio com a Justiça Federal para que possamos indicar advogado dativo. A ideia é incentivar os advogados novos a se colocarem à disposição. Para quem está começando é interessante. Mais de 30 se inscreveram. A ideia é que tenha um rodízio. 

Hoje são 1.667 advogados em Roraima. O mercado está saturado?
Somos a menor seccional do Brasil. Não temos um estudo sobre isso. Há uma reclamação, mas acho que é mais por causa da questão econômica. Muitos que receberam a carteira não estão advogando. Embora hoje a gente coloque muitos advogados no mercado, não posso dizer se está saturado ou não está. Para uma assessoria jurídica de partido, de empresa, acho que tem espaço. Acho que a advocacia precisa se reestruturar, se reinventar, se atentar realmente para a questão da mediação, da conciliação. Isso vai abrir um leque muito grande. O Judiciário está muito abarrotado de processos. Quem pensar nisso, vai ter outro campo de atuação. 

Quais são os principais desafios da advocacia em Roraima?
Eu acho que o maior desafio é justamente esse, fazer essa reinvenção da forma como atuar. Deixar de ser litigiosa, contenciosa apenas. Precisa começar a se atentar para a necessidade da conversa, do diálogo para alcançar o objetivo que é acabar com o conflito. Temos hoje na advocacia pública a ideia de que o procurador do estado tem que entrar com todos recursos possíveis para exercer sua função. Em alguns casos são recursos apenas procrastinatórios… E não há um consenso entre eles, se ele achar que não deve interpor recurso se irá responder administrativamente ou não. Já o advogado particular convence o cliente a entrar com uma ação, quando um simples contato telefônico iria resolver o problema. Isso tem que acabar. Temos um convênio aqui com a Caixa em que se o caso já for de matéria sedimentada, o banco paga para evitar o acionamento de toda uma estrutura para uma defesa que é perdida. É um termo de cooperação técnica que vale desde o ano passado no juizado especial em casos envolvendo direito do consumidor. 

E qual o principal desafio da seccional da OAB?
Um deles é a questão da prerrogativa da advocacia. A advocacia criminalista está sendo muito desrespeitada com toda essa situação carcerária. Temos muita dificuldade no acesso e atendimento ao cliente. Tivemos que entrar com uma ação civil pública para garantir o acesso dos advogados e do oficial de justiça na carceragem. A situação é tão complicada que há informações de que as próprias facções não deixam os caras saírem para serem atendidos. Eles ameaçam os detentos para criar um fato, uma circunstância para piorar a situação. Os reeducandos não querem falar com os advogados por causa dessas ameaças, que são feitas para causar uma pressão ainda maior sobre a diretoria do presídio.

Qual a principal peculiaridade da advocacia em Roraima?
A peculiaridade que tem aqui é mais nortista: a distância. Mais de 99% da advocacia se encontra na capital. São 17 municípios, com 13 comarcas no estado, mas são pouquíssimos advogados fora de Boa Vista. A segunda maior cidade é Rorainópolis, com 40 mil habitantes, e que tem cerca de 20 advogados. E eles não vivem muito bem, não. No interior não tem tanta demanda assim e quando tem não são causas que deem para o advogado receber bons honorários. É muita demanda de juizado, então tem que ter muito processo.

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