O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da repercussão geral na apuração do dano em ação de responsabilidade objetiva do Estado, decorrente de sua intervenção nos preços do setor sucroalcooleiro nas décadas de 80 e 90 foi uma das grandes vitórias do Dias de Souza Advogados Associados em 2015. Por oito votos a dois o Plenário do STF entendeu que o tema era de sua competência.
Por outro lado, o escritório aponta como derrota a mudança de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na tese do IPI na revenda de produtos importados.
Com mais de 1.500 clientes, o objetivo do Dias de Souza é manter o escritório no topo dos rankings nacionais e internacionais de contencioso tributário, ainda mais que tempos de crise econômica, segundo a banca, costumam trazer novas oportunidades para o mercado jurídico.
“É comum o atropelamento de princípios básicos do Estado de Direito, aí englobados todos aqueles que protegem os contribuintes dos atos arbitrários do Estado. Por essas razões, esperamos um mercado ainda mais competitivo, mas com maiores oportunidades”, informou o escritório.
Leia abaixo as outras respostas:
Quais áreas registraram crescimento e garantiram faturamento em 2015?
Somos especialistas em Direito Público, principalmente no âmbito do Direito Tributário e da Responsabilidade Civil do Estado. Atuamos no contencioso judicial e administrativo e também na área consultiva. Neste ano o crescimento foi no contencioso judicial.
Quais áreas tiveram retração em 2015?
Nenhuma.
Quais foram as grandes vitórias da banca em 2015?  
Destacamos o trabalho desenvolvido no STF para o reconhecimento da repercussão geral da tese atinente à apuração do dano em ação de responsabilidade objetiva do Estado, decorrente de sua intervenção arbitrária nos preços do setor sucroalcooleiro nas décadas de 80 e 90. Por oito votos a dois o Plenário do Supremo entendeu que o tema, que já havia sido apreciado na sistemática de recursos repetitivos pelo STJ, era de sua competência.
Além disso, foi um ano de muitas decisões favoráveis e de liminares para nossos clientes, que deixaram de recolher tributos que entendemos ilegítimos, tais como o adicional de 10% do FGTS, o adicional de 1% no PIS/COFINS importação, a exclusão das despesas de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação, a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, dentre outros.
Houve, ainda, boas vitórias no retorno dos julgamentos do CARF nas sessões de dezembro como, por exemplo, a possibilidade de compensação de prejuízo fiscal acima da trava dos 30% durante o Regime BEFIEX, a aplicação retroativa de multa mais benéfica no caso de disponibilização de arquivos eletrônicos com erros e incorreções e alguns casos envolvendo o aproveitamento de ágio.
Quais foram as derrotas mais sentidas?
Em relação às derrotas vale referir a mudança abrupta de jurisprudência do STJ na tese do IPI na revenda de produtos importados, matéria que, no final das contas, deverá ser apreciada em última instância pelo STF.
Qual foi a maior frustração de 2015? O que esperavam que aconteceria este ano que na prática não se concretizou?
Sem dúvida a paralisação do CARF, em decorrência da operação Zelotes.
A paralisação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) durante praticamente todo o ano afetou o escritório?
Em parte, mas foi possível canalizar os esforços de toda a equipe para o contencioso judicial nesse período.
O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2016?
A ideia é manter o escritório no topo dos rankings nacionais e internacionais na área do contencioso tributário, além de incrementar o atendimento a clientes pessoas físicas e jurídicas na parte de consultoria tributária.
Quais as perspectivas para o mercado de advocacia para 2016 em um contexto de tanta instabilidade política e econômica?
A referida instabilidade é grave, mas as instituições brasileiras têm se mostrado fortes o suficiente para democraticamente superar os problemas. Períodos de instabilidade, embora sejam geralmente ruins para o mercado econômico, costumam trazer novas oportunidades para o mercado jurídico. É comum, nesses tempos de crise, o atropelamento de princípios básicos do Estado de Direito, aí englobados todos aqueles que protegem os contribuintes dos atos arbitrários do Estado (legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, etc.). Por essas razões, esperamos um mercado ainda mais competitivo, mas com maiores oportunidades.
A atuação da Justiça em relação a companhias, como visto nas operações Lava Jato e Zelotes, abre espaço para um trabalho diferenciado de advogado?
Sem dúvida, seja de forma reativa, na defesa das companhias no âmbito do direito penal, seja de forma proativa e preventiva, mediante a contratação de escritórios com alto grau de credibilidade na Justiça, o que nos destaca por ser o nosso diferencial.
Quais as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2016?
O Judiciário tem grandes questões tributárias para decidir no próximo ano, por exemplo: Se há hierarquia entre normas internas infraconstitucionais e tratados internacionais em matéria tributária (RE 460320); limites para a regulação de exigências legais para a imunidade tributária de entidades beneficentes (ADI 2028 e RE 566.622); Imposto sobre produtos industrializados sobre importação de mercadorias por pessoa física (RE 723.651); Restituição de ICMS pago antecipadamente no regime de substituição tributária, quando for apurada diferença entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo real (RE 593.849); inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS (RE 574.706); Imposto de Renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física (RE 855.091); Incidência de PIS/COFINS sobre créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais (RE 835.818); Possibilidade de o CONFAZ conceder a remissão de incentivos Fiscais concedidos no passado sem a sua anuência (RE 851.421); Inconstitucionalidade da contribuição adicional de 10% FGTS LC/110 (RE 878.313); Limites da Multa Fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio (RE 736090); Prazo prescricional para o redirecionamento de execução fiscal contra sócios-gerentes (REsp 1.201.993); Conceito de insumo para fins de apuração de créditos de PIS/COFINS não cumulativos (REsp 1.221.170), dentre outros.
Se 2015 foi o ano da lei anticorrupção, qual lei será o destaque no ano que vem?
A Lei de repatriação de recursos, aprovada pelo Congresso. Destaca-se, ainda, o Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor no próximo ano com diversas mudanças significativas para quem atua no contencioso judicial (contagem de prazos, extinção de recursos, novos procedimentos repetitivos, regras diferentes para a fixação de honorários de sucumbência, etc.).
Raio X do escritório:
Número de clientes 
2014: 1807 
2015: 1858 (51 novos) 
Variação: 2,82% - Extraído apenas do sistema
Faturamento de novos clientes 
2014: 239 
2015: 268 (29 novos) 
Variação: 12,13%
&nbsp;

Gavel With Stack Of Book

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Escritório vê na crise econômica novas oportunidades para o mercado jurídico

Dias de Souza pretende liderar contencioso tributário em 2016

Escritório vê na crise econômica novas oportunidades para o mercado jurídico