Banca busca aperfeiçoar relação entre público e privado

O escritório Santi Estevão Simão & Cabrera, inaugurado no começo deste ano, tem como principal objetivo aumentar o diálogo entre as áreas públicas e privadas.

Para tanto, o escritório, especializado em Direito e Desenvolvimento, juntou cinco profissionais com experiências distintas nas duas esferas. Os sócios são Eurico Marcos Diniz de Santi, Oziel Estevão, Valdir Moysés Simão, José Clovis Cabrera e Lina Santin.

Professor da FGV Direito SP, Eurico Marcos Diniz de Santi já foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Atualmente, é coordenador do núcleo de Estudos Fiscais da FGV e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Oziel Estevão é conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos e diretor do Departamento Jurídico na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). 

Valdir Moysés Simão foi auditor-fiscal da Receita Federal e da Previdência Social por 29 anos e ministro da Controladoria-Geral da União, onde regulamentou a Lei Anticorrupção e definiu os procedimentos e requisitos para os processos de responsabilização de pessoas jurídicas, para os programas de compliance e para os acordos de leniência.

“O Valdir tem uma trajetória incrível dentro do Governo Federal, sempre uma grande referência. A Dilma ficava encantada ouvindo a habilidade pública dele ao construir soluções”, brinca Eurico.

José Clovis Cabrera foi coordenador da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e integra o Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIOSP).

A advogada Lina Santin, que é membro do Núcleo de Direito Tributário Aplicado da FGV Direito SP, completa o time.

Jogo de “ganha-ganha”
Segundo Eurico, a proposta não é ser apenas mais um escritório resolvendo caso concreto no dia-a-dia, mas sim apresentar outra perspectiva de atuação. A ideia é sempre procurar a melhor solução para as duas partes, assim como melhorar as instituições e a busca pelo desenvolvimento político e social.

“Nossa percepção é de que na maioria dos escritórios, o advogado resolve o problema da parte e nem pensa na outra. Nossa ideia é resolver o problema como um todo, ouvir as duas partes, é a lógica do Direito e Desenvolvimento. Se você tem um problema institucional, não vamos resolver só com despacho, vamos conversar, entender o problema”, afirma.

Para ele, há um vácuo institucional na relação entre público e privado, principalmente após operações como a Zelotes e a Lava Jato e a proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas. A missão seria “sair da lógica maniqueísta” e adentrar um jogo de “ganha-ganha”.

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A relação público-privada
Para Valdir Simão, o Brasil evoluiu muito em relação ao modelo de administração pública, em especial a partir do governo FHC, quando passou a ter administração mais gerencial. E essa nova fase da administração pública "requer mais interação entre poder público e privado".

“Não é mais possível conceber políticas públicas somente dentro do gabinete. O cidadão não quer mais saber se a escola, o hospital foi construído no prazo. Ele quer discutir se é necessário aquele equipamento, e isso vale para qualquer relação entre o poder público e o setor privado, seja para exercer direito seja para cumprir uma obrigação, como o caso da obrigação tributária”, diz.

Segundo Simão, não se deve criminalizar a relação entre o público e o privado, mas sim aperfeiçoá-la.

“Não há conflito”
De acordo com Cabrera, é preciso encontrar caminhos intermediários. Procurar soluções alternativas. “Evidente que a nossa atuação será de acordo com o cliente, mas buscar algo que possa conciliar todos os interesses e encontrar mecanismos para possibilitar e sugerir políticas públicas em relação àquela atividade a que se refere a legislação tributária”, diz.

Para Lina, apesar de já existirem muitos escritórios de tributário, com especialidade em compliance, regulatório, o escritório não enfrentará concorrência.

“Pretendemos, aliás, trabalhar em conjunto com eles, até para que eles possam também nos procurar como aliados para ajudar em soluções alternativas, além das já tradicionais”, diz.

Oziel explica que, do ponto de vista prático e sobretudo na área tributária, existem escritórios que têm centenas de ações da mesma empresa, relacionada ao mesmo tributo, e muitas vezes do mesmo fato. “Não queremos esse olhar de apenas defender autos de infração. Queremos dizer ‘olha, o que aconteceu, onde está o problema, na empresa ou na lei, ou em ambos’, e buscar uma alternativa que solucione para que não tenha o próximo auto”, diz. O objetivo é  apresentar tecnicamente uma possibilidade que atende ao cliente e ao setor público.

“Por exemplo: recentemente um cliente disse que a relação com Poder Público estava complicada, que já não confiava mais e queria entrar com medida judicial. Então pedimos para estudar e ver se teria possibilidade de aproximação, e só num segundo momento se fosse o caso entrar com medida judicial. E o cliente aceitou”, acrescenta.

Ele também alertou para o fato de que, normalmente, as faculdades de Direito preparam os alunos para o contencioso, mas que é uma cultura que está mudando, tanto em faculdades quanto no próprio Judiciário.

“Na própria FIESP fizemos movimento de buscar com os empresários um entendimento que vai para o campo da mediação, tentando diminuir a litigiosidade, mas só é possível isso se conseguir aproximar os setores, e para isso é preciso relação de confiança”, diz.