Alamiro Salvador assume presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

O advogado Alamiro Velludo Salvador Netto é o novo Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão máximo da execução penal no Brasil, vinculado ao Ministério da Justiça.  A indicação foi publicada na Portaria n^o 32, de 14 de janeiro de 2016, no Diário Oficial da União.

Entre as funções do Conselho estão a formulação da política criminal brasileira a respeito das normas penais e processuais penais, o acompanhamento e fiscalização da execução penal, a contribuição com a administração da justiça, a elaboração da minuta do decreto anual de indulto, além de diversas outras.

Salvador Netto é conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária desde 2012, sócio do escritório Souza e Velludo Salvador Advogados e professor Livre-Docente de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É autor das obras jurídicas Tipicidade penal e sociedade de risco (Quartier Latin), Direito Penal e Propriedade Privada (Atlas) e co-autor de Comentários à lei de crimes ambientais, Comentários à lei das contravenções penais (Quartier Latin). Assina também a co-autoria de Legislação Penal Especial v.2, da editora Saraiva.