Alexandre Leoratti

Contratos sem procedimento licitatório. Aumento ilegal de subsídios. Contratações irregulares. Situações como essas motivaram o advogado Arnaldo Filho Lima da Silva, de 29 anos, a ajuizar, desde 2016, sete ações populares no estado do Tocantins. Silva teve seus pleitos acolhidos em liminares em boa parte dos casos.
O advogado aciona a Justiça sempre que detecta irregularidades em atos do Poder Executivo e do Legislativo, principalmente em municípios do interior do estado.
As principais ações foram ajuizadas nas cidades de Colinas do Tocantins, Babaçulândia, Goiatins, Aragominas e, na de nome mais do que sugestivo, Recursolândia.
Em todos os casos, os membros do Poder Legislativo aprovaram o aumento dos salários dos prefeitos, secretários e vice-prefeito menos de 180 dias antes do término da legislatura.
Em Aragominas, (a 408 quilômetros de Palmas), a atual prefeita, Eliete Alves de Melo (PP), ainda como vereadora propôs um aumento salarial do prefeito junto com a mesa diretora da Câmara Municipal. O detalhe é que a então presidente do Legislativo já havia sido eleita prefeita do município. O projeto foi aprovado por maioria no plenário, mas uma decisão liminar suspendeu o aumento salarial.
Já em Colinas do Tocantins, (a 283 quilômetros da capital Palmas), o então vereador Aurelino Pires (PTN), que atualmente é vice prefeito do município,  foi relator do projeto que concedeu aumento salarial dos membros do executivo da cidade. <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/Liminar-Colinas-do-Tocantins.pdf" target="_blank">Para o juiz que deferiu a liminar</a>, José Carlos Ferreira Machado, o atual vice-prefeito, ainda na função de vereador, "legislou em causa própria".
A mesma situação de aumento de subsídios do Executivo foi encontrada nos municípios de <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/Liminar-Recursol%C3%A2ndia.pdf" target="_blank">Recursolândia</a>, <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/Liminar-Goiatins.pdf" target="_blank">Goiatins</a> e Esperantina. O advogado obteve liminares favoráveis em todas as cidades, exceto em Esperantina, onde o caso ainda não foi apreciado.
Nas ações, o advogado argumenta que a fixação de subsídios depois do resultado das eleições (quando se conhecem os eleitos e/ou reeleitos) viola os princípios da moralidade, impessoalidade e anterioridade, além da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Silva diz ficar sabendo das ilegalidades que ocorrem pelo estado por meio da imprensa, por informações públicas divulgadas pelas Câmaras Municipais e até mesmo por populares. "As votações desses projetos foram sempre feitas com os plenários cheio de manifestantes", afirma.
Se a pressão popular não é capaz de impedir os parlamentares de aprovarem os aumentos salariais em causa própria e em meio à crise econômica, Silva vem demonstrando que as ações populares são uma importante ferramenta para coibir abusos.
Silva, que não é filiado a nenhum partido, afirma que as Ações Populares ainda não são conhecidas no Tocantins. "Infelizmente, ainda não sabem do poder que têm nas mãos para defender o patrimônio público", afirmou.
OUTROS CASOS
Silva também conseguiu a suspensão de um<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/Liminar-Detran-TO.pdf" target="_blank"> contrato de inspeção veicular ambiental do Detran-TO no valor de R$ 80 milhões por ano</a>, em decisão assinada pela juíza Silvana Maria Parfieniuk. O negócio previa repasse de 80% do montante à empresa privada (cerca de R$ 56 milhões). O advogado apontou que o contrato foi realizado sem procedimento licitatório.
<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/Estado-TO.pdf" target="_blank">O advogado obteve liminares favoráveis também em outros casos</a>, como o da transformação de cargos na Assembleia Legislativa do Tocantins sem concurso público. Servidores de nível fundamental ocupantes de cargos de ‘Auxiliar Legislativo – Segurança’ foram enquadrados como ‘Agente de Polícia Legislativa’, cargo de nível superior.
Silva também obteve <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/Cobran%C3%A7as-irregulares.pdf" target="_blank">outra liminar favorável numa ação contra cobrança de passagem de passageiros na travessia de balsas no Rio Tocantins, na cidade de Filadélfia, divisa com o Estado do Maranhão</a>. O problema é que a empresa, além de cobrar pelo veículo transportado, passou também a exigir o pagamento de R$ 2 por cada passageiro, prática não autorizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

arnaldofilho

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JOTA

Arnaldo Filho da Silva conseguiu impedir o aumento de salário de prefeitos em cinco cidades

Sentinela do TO: advogado vigia políticos e impede abusos

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