Direito e Contabilidade

Subvenções e a discussão sobre a natureza de custeio ou investimento

Pronunciamento CPC 07 e a Lei Complementar 160

Crédito: Pixabay

Já faz bastante tempo que assistimos, no direito tributário, a discussão sobre a natureza dos incentivos fiscais, especialmente aqueles concedidos no âmbito do ICMS: se subvenções para custeio ou se subvenções para investimento. Essa distinção sempre teve relevância por conta dos artigos 392 e 443 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n. 3.000, de […]

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