Últimas Notícias sobre STF
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Ação arquivada
Moraes diz que não há evidência de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria
Para ministro, permanência do ex-presidente na embaixada não configurou desrespeito às medidas cautelares impostas pelo STF
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Acompanhe
STF – competência do MP para investigar – sessão do dia 24/4/2024
Corte julga oito ações que contestam poder de investigação criminal do Ministério Público
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Nova decisão
Moraes reverte condenação trabalhista da Petrobras sobre cálculo de remuneração
Trata-se da mesma discussão que poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da petrolífera brasileira
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STF
PGR denuncia Zambelli e Delgatti ao STF por invasões aos sistemas do Judiciário
Os dois são apontados como responsáveis pela inclusão de um mandado de prisão falso contra Moraes no sistema do CNJ
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Supremo
Gilmar Mendes suspende ações sobre marco temporal em terras indígenas
Ministro também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do Supremo
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Justiça do Trabalho
Fachin nega pedido da Tim para anular condenação trabalhista por pejotização
Ministrou negou reclamação por entender que casos de pejotização não estão relacionados à decisão do STF sobre terceirização
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Palestra
Barroso defende a ‘força do Direito’ contra a ‘força bruta’
Em vez de guerra, tiros, bombas, força bruta e socos, prevalece o melhor argumento, disse presidente do STF
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Pedido às operadoras
STF valida mudança no CPP para repasse de dados durante investigação sobre sequestro
Polícia e Ministério Público podem requisitar dados às operadoras de celular sem precisar de autorização judicial