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Zona Franca de Manaus
Últimas Notícias sobre Zona Franca de Manaus
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
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Crédito: Divulgação STF
Amazonas pede a inconstitucionalidade da LC 160 e Convênio do ICMS
Governo do estado afirma que as regras trarão prejuízos à Zona Franca de Manaus. AGU rebate.
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Carf
O uso da prova emprestada no processo administrativo
Carf afirma não haver ilegalidade na utilização de prova emprestada pelo Fisco
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Crédito: Suframa.gov.br Direito Tributário
União pede música no Fantástico pelas taxas da SUFRAMA
Sobre a Medida Provisória nº 757/2016, adotada em 19 de dezembro de 2016.
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Carf
A motivação como alicerce das decisões administrativas
Colegiado da Terceira Seção do CARF declarou nula decisão “por ausência de motivação”
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PIS/Cofins
O PIS/COFINS sobre bens destinados à Zona Franca de Manaus antes de julho de 2004
Entendimento da 3ª. Turma da Câmara Superior contraria posição unânime do STJ
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Crédito @flickr/Rob STF
Mais um capítulo da proteção conferida pelo STF à Zona Franca de Manaus
Supremo deve retomar julgamento do RE 592.891 nesta quarta-feira
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Carlos Humberto/SCO/STF STF
Com três votos, Supremo adia definição sobre aproveitamento de créditos de IPI
Cético sobre direito a beneficio decorrente de insumos isentos, Teori Zavascki pede vista
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Man working with grindstone in a factory. ICMS
ICMS, Guerra Fiscal e Zona Franca de Manaus – um capítulo à parte
Tribunal de Impostos e Taxas de SP tem cancelado autuações que anulam créditos decorrentes de benefícios concedidos pelo Estado do Amazonas
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STF
STF adia julgamento sobre creditamento de IPI na Zona Franca de Manaus
Plenário vai analisar o caso no dia 25 de maio
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@flickr/CrashSunRay2013 STJ
Revenda à Zona Franca não anula créditos de IPI
Para os ministros da 2ª Turma do STJ, a garantia está prevista em lei