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Zona Franca de Manaus

Últimas Notícias sobre Zona Franca de Manaus

  1. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos

    Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica

  2. Crédito: Divulgação

    STF

    Amazonas pede a inconstitucionalidade da LC 160 e Convênio do ICMS

    Governo do estado afirma que as regras trarão prejuízos à Zona Franca de Manaus. AGU rebate.

  3. Carf

    O uso da prova emprestada no processo administrativo

    Carf afirma não haver ilegalidade na utilização de prova emprestada pelo Fisco

  4. taxa
    Crédito: Suframa.gov.br

    Direito Tributário

    União pede música no Fantástico pelas taxas da SUFRAMA

    Sobre a Medida Provisória nº 757/2016, adotada em 19 de dezembro de 2016.

  5. Carf

    A motivação como alicerce das decisões administrativas

    Colegiado da Terceira Seção do CARF declarou nula decisão “por ausência de motivação”

  6. PIS/Cofins

    O PIS/COFINS sobre bens destinados à Zona Franca de Manaus antes de julho de 2004

    Entendimento da 3ª. Turma da Câmara Superior contraria posição unânime do STJ

  7. Crédito @flickr/Rob
  8. Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Com três votos, Supremo adia definição sobre aproveitamento de créditos de IPI

    Cético sobre direito a beneficio decorrente de insumos isentos, Teori Zavascki pede vista

  9. Man working with grindstone in a factory.

    ICMS

    ICMS, Guerra Fiscal e Zona Franca de Manaus – um capítulo à parte

    Tribunal de Impostos e Taxas de SP tem cancelado autuações que anulam créditos decorrentes de benefícios concedidos pelo Estado do Amazonas

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  10. @flickr/CrashSunRay2013

    STJ

    Revenda à Zona Franca não anula créditos de IPI

    Para os ministros da 2ª Turma do STJ, a garantia está prevista em lei