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Women in Tax Brazil

Últimas Notícias sobre Women in Tax Brazil

  1. farmácia popular
    Crédito: Ministério da Saúde

    saúde

    Programa Farmácia Popular: alternativa para enfrentar a pobreza menstrual

    Convênio do CONFAZ que permite isenção do ICMS a absorventes é aplicação do Direito Tributário como ferramenta social

  2. processo administrativo tributário, responsabilidade
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Reflexos da incerteza tributária na economia do Brasil

    A busca da certeza pode se pautar por meio de instrumentos como um sistema mais transparente

  3. isenção
    Crédito: Pixabay

    Women in Tax brazil

    Inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre doações e herança no exterior

    Não haverá proveito econômico para aqueles que optaram por recolher o mencionado imposto no passado

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  4. IA
    Crédito: Pexels

    Women in Tax Brazil

    Tributação sobre o PIX e as transações eletrônicas

    Eventual tributação sobre o PIX seria contraditória com o próprio lançamento dele (de forma gratuita)

  5. ISS

    Women in Tax Brazil

    Possíveis reflexos da decisão do STF pós ADIs 1945 e 5659 para além dos softwares

    Decisão poderá constituir importantes paradigmas, inclusive com o avanço da própria economia digital

  6. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Women in Tax Brazil

    A escassez de precedentes na aplicação do Caso Anhambi a empresas comerciais

    A insegurança jurídica na aplicação de créditos fiscais e a subversão pelo Fisco das consequências da decisão do STJ

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  7. exceção de pré-executividade
    Crédito: Pixabay

    Women in Tax Brazil

    O uso das provas flutuantes na tributação dos atos ilícitos

    É preciso que se observe o princípio do non bis in idem, para que os fatos sejam apurados e punidos

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  8. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Women in Tax Brazil

    Julgamento do dia 29/04: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

    Nesse caso, é inadmissível a modulação, visto que os contribuintes confiaram no comando exarado pelo STF