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Women in Tax Brazil
Últimas Notícias sobre Women in Tax Brazil
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saúde
Programa Farmácia Popular: alternativa para enfrentar a pobreza menstrual
Convênio do CONFAZ que permite isenção do ICMS a absorventes é aplicação do Direito Tributário como ferramenta social
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tributário
Reflexos da incerteza tributária na economia do Brasil
A busca da certeza pode se pautar por meio de instrumentos como um sistema mais transparente
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Women in Tax brazil
Inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre doações e herança no exterior
Não haverá proveito econômico para aqueles que optaram por recolher o mencionado imposto no passado
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Women in Tax Brazil
Tributação sobre o PIX e as transações eletrônicas
Eventual tributação sobre o PIX seria contraditória com o próprio lançamento dele (de forma gratuita)
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Women in Tax Brazil
Possíveis reflexos da decisão do STF pós ADIs 1945 e 5659 para além dos softwares
Decisão poderá constituir importantes paradigmas, inclusive com o avanço da própria economia digital
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Women in Tax Brazil
A escassez de precedentes na aplicação do Caso Anhambi a empresas comerciais
A insegurança jurídica na aplicação de créditos fiscais e a subversão pelo Fisco das consequências da decisão do STJ
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Women in Tax Brazil
O uso das provas flutuantes na tributação dos atos ilícitos
É preciso que se observe o princípio do non bis in idem, para que os fatos sejam apurados e punidos
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Women in Tax Brazil
Julgamento do dia 29/04: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Nesse caso, é inadmissível a modulação, visto que os contribuintes confiaram no comando exarado pelo STF