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Iniciativa do JOTA reúne artigos explicativos, escritos de forma didática, sobre temas relevantes para o ambiente institucional brasileiro nas áreas de política, tributos e saúde

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    Norma de 2003 trouxe sistemática da não cumulatividade para a contribuição social

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    Deputado estadual: como é eleito e qual a sua função

    Mais de mil cadeiras nas Assembleias Legislativas nos estados estão em disputa nas eleições 2022

    Jeulliano Pedroso

  5. Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

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    Deputado federal: como é eleito e qual a sua função

    Todas as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados estão em disputa nas eleições 2022

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  6. Plenário do Senado. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

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    Senador: como é eleito e qual a sua função

    Eleições 2022 renovarão um terço do Senado Federal

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    Lei 4320: o que diz e como traz previsibilidade para as contas públicas

    Norma estabelece as regras gerais de controle e de elaboração do orçamento de União, estados e municípios

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    ANS: Entenda o que faz a Agência Nacional de Saúde Suplementar

    Órgão criado em 2000 regula o setor de saúde suplementar

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    Lei Complementar de 2003 instituiu diretrizes para cobrança do ISS por municípios e DF

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    Presidencialismo: entenda o que é, o papel do presidente e do Congresso

    Sistema presidencialista tem presidente como chefe de governo e chefe de Estado

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    LGPD e ANPD: saiba o que são e entenda as diferenças entre a lei e o órgão

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    Fabrício Bertini Pasquot Polido