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Rádio
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Relator, ministro Marco Aurélio votou por declarar a imposição de horário inconstitucional
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repercussão geral
STF decidirá se horário da “Voz do Brasil” é obrigatório
Leading case envolve decisão do TRF3 que considerou incompatível com a Constituição retransmissão exigida
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Ministério Público Federal
MPF pede explicações sobre uso da Voz do Brasil em defesa de Dilma
Programas veiculados de 4 a 8 de abril teriam motivação “político-partidária”