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O fim do voto de qualidade no contencioso administrativo fiscal
Empoderamento dos setores privados não se justifica e vai na contramão do interesse público
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Tributário
Conflito de interesses na história e no futuro do Carf
Como a extinção do voto de qualidade influencia conflitos de interesses
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Women in Tax
O voto de qualidade chegou ao fim?
Mesmo com entendimento final pró-contribuinte, poderá surgir novo contencioso sobre a Portaria 260/20
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tributário
O suposto ‘fim’ do voto de qualidade do Carf em julgamento no STF
Com 5 votos a favor do desempate pró-contribuinte, julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques
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STF – voto de qualidade no Carf – Sessão do dia 24/3/2022
Plenário julga ação que questiona o fim do voto de qualidade no Carf
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Agenda da semana: STF vai julgar ação que questiona alterações na Lei Maria da Penha
Também está na pauta da semana ações sobre o voto de qualidade no Carf e a competência da Justiça Militar
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tributário
Bem-vindos à InsperTax
Coluna do Núcleo de Tributação do Insper irá analisar no JOTA as pesquisas mais recentes da área
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Tributário
Voto de qualidade: a disputa bilionária que une Carf e STF
Supremo analisará em 23 de março três ADIs que questionam a forma de desempate no Carf