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Últimas Notícias sobre voto de qualidade

  1. carf
    Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA

    Coluna CARF

    CARF e a tributação nos contratos de compartilhamento de custos

    Reembolso ou prestação de serviços nas remessas ao exterior?

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  2. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    PL 2337/2021

    Reforma do IR: substitutivo amplia desempate pró contribuinte no Carf

    O parecer prevê que casos empatados sejam resolvidos a favor do contribuinte ainda que em questão processual

  3. ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
    JOTA Imagens

    Pleno

    Propostas de súmulas no Carf têm precedentes decididos por voto de qualidade

    Para especialistas, a decisão por voto de qualidade demonstra que os temas ainda dividem os julgadores

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  4. Carf
    Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Coluna CARF

    O voto de qualidade e o ajuizamento de ações pela Fazenda Pública

    Tese proposta pode prejudicar tanto a jurisdição administrativa quanto o Poder Judiciário

  5. processo administrativo tributário
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O voto de qualidade e a macrolitigância fiscal

    Polêmicas em torno do voto de qualidade nos tribunais administrativos

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  6. Casa da Moeda
    Produção de Moedas / Crédito: Divulgação

    Direito Tributário

    O voto de qualidade pró-contribuinte e a chance de a Fazenda Nacional ir a juízo

    Da necessidade de restrição de acesso da Fazenda Nacional ao Judiciário para rediscutir acórdãos do CARF

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  7. Moraes pede vista e suspende análise de ações sobre desempate pró-contribuinte no Carf
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Voto de qualidade

    Moraes pede vista de processos sobre desempate pró-contribuinte no Carf

    Esta é a segunda vez que a votação sobre o tema no STF é interrompida. Placar está empatado em 1×1

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  8. carf
    Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA

    PRÓ-CONTRIBUINTE

    Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça

    ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1

  9. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Desempate pró-contribuinte

    Voto de qualidade no Carf volta à pauta do STF em 18 de junho

    Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Apenas Marco Aurélio votou até agora

  10. Carf

    Coluna Carf

    Compensação e voto de qualidade no CARF

    Quando o Estado se afasta de sua obrigação moral perante os contribuintes

  11. repórter Carf
    Foto: Divulgação/Carf