voto de qualidade

Últimas Notícias sobre voto de qualidade

1. 

   VOTO DE QUALIDADE

   Decadência é contada a partir do fato gerador do ITR, decide Carf

   Conselheiros debateram qual o início do prazo decadencial de tributo com pagamento feito fora do prazo legal

   Alexandre Leoratti

2. 

   VOTO DE QUALIDADE

   TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf

   A empresa perdeu processo no Carf em 2019 e pede aplicação do novo critério de voto de qualidade

   Flávia Maia

3. 

   OCDE e Gafi

   Sindifisco denuncia fim do voto de qualidade no Carf à OCDE

   Entidade defende que a mudança prejudica a atuação brasileira em crimes como o de sonegação

   Flávia Maia

4. 

   Direito Tributário

   Carf permite que casos de até R$ 8 milhões sejam julgados virtualmente

   Segundo conselheiros, Carf estuda novos aumentos nos limites de valores de processos, mas de forma escalonada

   Alexandre Leoratti

5. 

   2ª Turma da Câmara Superior

   Carf aplica voto de qualidade pró-contribuinte em casos sobre ITR

   Contribuintes venceram casos sobre a exclusão de áreas de preservação permanente da base do tributo

   Alexandre Leoratti

6. 

   Direito Tributário

   Justiça garante vitória a empresa que perdeu por voto de qualidade no Carf

   Juíza federal aplicou retroativamente lei que prevê, em caso de empate no Carf, vitória do contribuinte

   Alexandre Leoratti

7. 

   Coluna Carf

   Portaria ME 260/20: ainda o voto de qualidade

   Não há dúvidas de que a função regulamentar do Poder Executivo foi violada

   Pedro Adamy

8. 

   CARF

   As DRJs e o ‘fim’ do voto de qualidade

   Efeitos ainda pouco discutidos para processos de menor valor e a manifestações de inconformidade

   Diogo Olm Ferreira