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Últimas Notícias sobre vínculo de emprego
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Reclamação
Fux derruba decisão do TRT3 que reconheceu vínculo entre seguradora e franqueada
Para ministro, tribunal desconsiderou entendimento do STF sobre validade de formas de trabalho diferentes da CLT
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reclamação
Fux cassa decisões que reconheciam vínculo empregatício entre motorista e Cabify
Decisão do ministro se soma à tendência de cassações monocráticas de acórdãos da Justiça do Trabalho
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terceirização
Zanin contraria tendência no STF e mantém decisões trabalhistas que reconheceram vínculo
Oito dos onze ministros da Corte já derrubaram ao menos uma decisão em casos sobre sobre terceirização ou pejotização
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vínculo empregatício
Fux restabelece decisões que reconheceram vínculo entre construtora e corretores
Ministro do STF considerou que decisões se basearam em ‘ampla análise do conjunto probatório’
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vínculo de emprego
MPT-RJ diz a TRT1 ser prematuro remeter casos de ‘uberização’ à Justiça Comum
Ofício trata de decisão de Alexandre de Moraes que cassou decisão que havia reconhecido vínculo entre motorista e Cabify
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Relações de trabalho
Advogado não tem vínculo de emprego com escritório, decide TRT2
Profissional ‘dispõe de capacidade intelectual suficiente’ para entender contrato de associação, diz relator do caso
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Direito Tributário
O STF e o reconhecimento de vínculo empregatício por auditor fiscal
Com relação aos vínculos de médicos plantonistas, existem posicionamentos diversos dos tribunais trabalhistas
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Vínculo de trabalho
Perícia em algoritmo da 99 também é suspensa pelo TST
Análise técnica para comprovação de vínculo havia sido autorizada em abril. Uber também conseguiu suspender perícia