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VGBL
Últimas Notícias sobre VGBL
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VGBL
Com desempate pró-contribuinte, Carf permite declaração de VGBL por cônjuges
Para conselheiros, previdência privada se caracteriza como bem comum do casal e pode ser declarada no IRPF de cada cônjuge
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Incidência sobre planos
STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL
Questão é saber se recursos aportados nos planos integram o conceito legal de herança e transmissão sucessória
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Direito sucessório
TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos
Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário
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Crise Fiscal
Crise fiscal e aberrações jurídicas
Cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL em Minas Gerais
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Post Mortem
TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL
Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual
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Previdência
A cobrança do ITCMD nos planos de previdência VGBL
Cobrança do ITCMD pelos Estados, quando do resgate dos valores referentes aos planos de previdência privada na morte do segurado é ilegal