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1. 

   tributário

   Incide contribuição patronal sobre vale-transporte e alimentação, decide STJ

   2ª Turma considerou que valores descontados não integram conceito de salário de contribuição

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Benefício trabalhista

   Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro

   Para metade dos julgadores, empresa provou que impossibilidade de uso de ticket motivou pagamento em pecúnia

   Bárbara Mengardo

3. 

   Levantamento do JOTA

   Decisões judiciais afastam limites à dedução de despesas do PAT

   Contra decreto, decisões afastam limitações para dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do IRPJ

   Cristiane Bonfanti, Mariana Ribas

4. 

   Ministério do Trabalho

   STJ não conhece mandado de segurança sobre taxa negativa em vale alimentação

   Maioria da 1ª Seção considerou genérico pedido feito contra portaria que proíbe taxa conhecida como Rebate

   Jamile Racanicci

5. 

   Direito Tributário

   Mera circulação de valores não gera tributação

   IRPJ e alimentação coletiva

   Thales M. Stucky