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A Portaria MTP 620/2021: de falácias e negacionismos
Medida do governo para impedir a demissão de quem se recusa vacina é inconstitucional e fomenta o negacionismo
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covid-19
A incerteza jurídica sobre a exigência de vacina dos empregados
STF adia julgamento da constitucionalidade de portaria do Ministério do Trabalho e cria insegurança às empresas
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eleições 2022
Passaporte da vacina e eleições: exercício do direito ao voto seguro?
Quem se nega a cumprir dever de cidadão não pode converter ‘festa da democracia’ em ‘festa da pandemia’
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Lista
Saiba quais medicamentos e vacinas contra Covid-19 que aguardam aprovação da Anvisa
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Vacinação de crianças
Passaporte da vacina, direito à saúde e direito à educação
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O direito das crianças à vacina
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pergunte ao professor
Empregada gestante vacinada pode retornar ao trabalho presencial?
Manutenção do afastamento da gestante vacinada contra Covid visa à preservação da saúde dela e do nascituro
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ANÁLISE
A decisão de Lewandowski: vacina para crianças é obrigatória, mas não compulsória
Mas quais as consequências dessa interpretação?