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Últimas Notícias sobre vacina Covid-19
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Crédito: Tania Rêgo/Agência Brasil Covid-19
‘Fura-fila’ da vacinação: conduta imoral ou criminosa?
Há, no mínimo, 17 projetos de lei para criminalização do “fura-fila” da vacinação
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Ministro Ricardo Lewandowski preside sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pandemia
Lewandowski envia à Saúde pedido da AGU para antecipar vacinação de policiais
Relator entende que decisão não cabe ao Judiciário, já que envolve questões técnicas e escolhas delicadas
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Crédito: Unsplash Pandemia
TRIPs, Covid-19 e licenciamento compulsório de patentes
Licenciamento compulsório ex-officio poderia ser operacionalizado caso pandemia seja declarada emergência nacional
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Vacina contra a Covid-19 / Crédito: Alejandra De Lucca V. / Minsal Pandemia
Juiz federal decide que sindicatos podem comprar vacinas sem doá-las ao SUS
Lei define que pessoas jurídicas podem comprar vacinas contra a Covid-19 desde que ao menos uma parte delas seja doada
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Organização Mundial do Comércio / Crédito: Divulgação Covid-19
O papel decisivo da OMC na pandemia
Organização tem papel crucial no momento em que número de mortes continua descontrolado e vacinação anda lenta
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Crédito: pixabay Anvisa
Empresas poderão importar vacinas diretamente de laboratórios, mas deverão doar ao SUS
Após vacinação dos grupos prioritários, empresas poderão distribuir 50% das doses; o restante será doado ao PNI
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Vacinação em Manaus / Crédito: Valdo Leão/Semcom Penal em Foco
Sobre prioridade de tratamento e vacinação durante a pandemia
Um diálogo com a vindoura jurisprudência criminal
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Pandemia
Defense Production Act brasileiro pode acelerar produção de vacinas no país
SINAMOB pode acelerar produção de vacinas, mas governança e escopo precisam ser modernizados pelo Congresso
