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Crédito: Unsplash previdência
Segurança jurídica na previdência privada complementar
Caso da Previdência Usiminas no STJ chama atenção por presunção de solidariedade entre patrocinadoras, que inexiste
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ fundos de pensão
STJ pode evitar caos na previdência privada
Corte jugará caso da Previdência Usiminas que reflete na segurança jurídica de quem investe no setor
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Crédito STJ/Flickr STJ
STJ nega recurso da Usiminas e mantém multa de R$ 20 mi por cartel
Em rápido julgamento, maioria do ministros não conheceu do recurso da empresa
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Crédito: Pixabay Concorrência
Cade impede participação da CSN na assembleia geral da Usiminas
Termo assinado pela própria CSN afasta essa possibilidade; companhia pediu flexibilização
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Cade. Crédito Jota/imagens CADE
Cade impede CSN de participar de AGO da Usiminas
Usiminas pedia que o Plenário revisasse flexibilização de TCD
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Fachada do Cade / Crédito: JOTA Imagens CADE
Conselheiros independentes e controle antitruste
Em alguns casos, presença de conselheiros independentes pode ser um remédio apto a mitigar impactos concorrenciais em atos de concentração
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Cade, fachada do Cade, JOTA Imagens CADE
Indicados pela CSN no conselho da Usiminas agiam como conselheiros independentes
Decisão é da Justiça de Minas Gerais
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Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade
