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União
Últimas Notícias sobre União
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Crédito: CNJ/Flickr STF
STF derruba preferência da União em relação aos estados em execuções fiscais
Para maioria, preferência cria uma hierarquia entre os entes que fere o pacto federativo previsto na Constituição
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Palácio das Esmeraldas, sede do governo do estado de Goiás / Crédito: Divulgação/TJGO Contas públicas
STF autoriza Goiás a renegociar dívidas e aderir ao regime de recuperação fiscal
Estado tentava aderir ao regime de recuperação fiscal desde 2019, mas União negava a possibilidade
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Pauta Fiscal
O protagonismo do modelo federal de transação tributária
Um caminho único para estados e municípios?
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Crédito: Pixabay Risco fiscal
União estima perda possível de R$ 166 bi em arbitragem movida pela Petrobras
AGU acrescentou ações em lista sobre risco fiscais judiciais e administrativos
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Edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Crédito: Flickr/@advocaciageraldauniao AGU
Com acordos e cobranças judiciais, União arrecada mais de R$ 1 bilhão em 2020
Boa parte dos recursos é fruto de acordos feito com a Ferrovia Centro-Atlântica e com a Vale
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Crédito: Unsplash STF
STF decide que União não tem exclusividade para explorar atividades lotéricas
Plenário derrubou norma de 1967 que previa a competência exclusiva da União sobre o serviço, liberando lotéricas estaduais
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Força Nacional
Pacto federativo e atuação da União na segurança pública: sinais de alerta
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de julgar o alcance da jurisdição militar na ADI 5032
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Ministro Luiz Fux na presidência da sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Processo Civil
Em primeira sessão presidida por Fux, STF nega ação rescisória de 2009 da União
Sessão só teve um processo julgado e terminou depois de 2 horas por falta de quórum. Três ministros estavam ausentes
