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    Petrobras / Crédito: Divulgação

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    STJ mantém processo de venda de 90% das ações de subsidiária da Petrobras

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  4. R$ 78 milhões
    Laurita Vaz Crédito STJ/Flickr

    Banco Rural

    Corte Especial mantém decisão sobre devolução de R$ 78 milhões a Mato Grosso

    União e Banco Central questionavam decisão da ministra Laurita Vaz, que não viu risco de lesão à ordem pública

  5. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União

    Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

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  6. Palácio Guanabara
    Palácio da Guanabara / Crédito: Carlos Magno/Flickr/@governodorio

    123 anos depois

    STJ julga processo mais antigo do país e diz que Palácio Guanabara é da União

    Defesa da família real afirmou que irá avaliar se vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal

  7. cirurgia
    Crédito Pixabay

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    STJ mantém decisão que obriga União a pagar transplante de criança nos EUA

    Por uma questão processual STJ não conheceu recurso e obrigou União a pagar transplante multivisceral

  8. estrela

    Concorrência desleal

    STJ: União não deve indenizar Estrela por redução no Imposto de Importação em 94

    A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior

  9. Banco Central do Brasl (BC)
    Edifício do Banco Central do Brasil (BCB) / Crédito: Beto Nociti/BCB

    Banco Central

    União e Bacen poderão ser responsabilizados por passivo do Banco Rural

    Não há como negar graves violações das normas legais e estatutárias

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    União ajuíza ações para remover da internet críticas e ofensas a órgãos federais

    Três processos pedem que vídeos considerados ofensivos sejam retirados do YouTube. Acórdãos são conflitantes

  11. Execução, Honorários - prescrição
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    STJ

    Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

    Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC