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  1. Palácio Guanabara
    Palácio da Guanabara / Crédito: Carlos Magno/Flickr/@governodorio

    123 anos depois

    STJ julga processo mais antigo do país e diz que Palácio Guanabara é da União

    Defesa da família real afirmou que irá avaliar se vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal

  2. cirurgia
    Crédito Pixabay

    SUS

    STJ mantém decisão que obriga União a pagar transplante de criança nos EUA

    Por uma questão processual STJ não conheceu recurso e obrigou União a pagar transplante multivisceral

  3. estrela

    Concorrência desleal

    STJ: União não deve indenizar Estrela por redução no Imposto de Importação em 94

    A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior

  4. Banco Central do Brasl (BC)
    Edifício do Banco Central do Brasil (BCB) / Crédito: Beto Nociti/BCB

    Banco Central

    União e Bacen poderão ser responsabilizados por passivo do Banco Rural

    Não há como negar graves violações das normas legais e estatutárias

  5. Crédito: Reprodução YouTube

    AGU

    União ajuíza ações para remover da internet críticas e ofensas a órgãos federais

    Três processos pedem que vídeos considerados ofensivos sejam retirados do YouTube. Acórdãos são conflitantes

  6. Honorários - prescrição
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    STJ

    Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

    Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC

  7. Pixabay

    Recuperação Judicial

    Quem paga a conta da recuperação judicial?

    Milhares de execuções fiscais paralisadas provocam substancial prejuízo financeiro à União

  8. greve dos petroleiros
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Descumprimento judicial

    TST aumenta multa para R$ 2 milhões por dia por greve dos petroleiros

    Ministra levou em consideração o descumprimento judicial e o objetivo da categoria de manter a paralisação

  9. Finsocial
    Crédito Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    STF aplica majoração do Finsocial a empresa prestadora de serviços

    Ministros discutiram se a 2ª Turma errou ao decidir pela inconstitucionalidade da majoração em caso concreto

  10. Eletrobrás
    Reprodução

    União

    Sindicato pede suspensão de publicidade favorável à privatização da Eletrobrás

    Entidade diz que propaganda está danificando a imagem da empresa, e pede dano moral coletivo

  11. Imagem: Pixabay

    contraditório

    Os novos rumos da cobrança da dívida ativa da União

    Portaria PGFN nº 33/2018 tem provocado intensos debates no meio jurídico. O que muda?