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União Européia
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IA, direitos autorais e o AI Act: o que nos diz sobre regulação
Norma europeia traz importantes lições, mas PL 2338 no Senado deve considerar especificidades brasileiras
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Observatório Constitucional
Estado constitucional cooperativo e soberania digital
Tanto na UE como no Brasil, a soberania digital é importante, mas ainda é um conceito em construção
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Crédito: Freepik Coluna do Fernando Aith
Regulamento da IA aprovado pela UE fixa regras para saúde
Com suas enormes bases de dados de saúde, o Brasil deve acompanhar atentamente o que se passa na Europa
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STF e Lula na contramão da civilização
Ao contrário do visto no Brasil, União Europeia entra em acordo para proteção real dos trabalhadores em plataformas
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Plenário do Parlamento Europeu / Crédito: Flickr/@european_parliament inteligência artificial
Alguns apontamentos sobre o AI Act da União Europeia
Ao contrário do que foi feito com a LGPD, Brasil tem oportunidade de observar vigência gradual e extrair lições da Europa
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Data Act da União Europeia: um modelo de regulação de dados?
Sem regime parecido, Brasil permanecerá como mercado consumidor de produtos relacionados à internet das coisas
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O novo regulamento europeu sobre subvenções estrangeiras
Mais um sistema de controle preventivo para fusões e aquisições na UE
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Responsabilidade dos agentes de tratamento de dados
Uma análise à luz da recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia
