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Sentença proferida em ACP deverá valer para qualquer indivíduo residente no Brasil
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Autocomposição no processo coletivo e representação dos interesses dos afetados
Notas sobre o Projeto de Lei 1641/2021
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Litigância responsável e tutela coletiva no âmbito do direito imobiliário
O pêndulo no âmbito da tutela coletiva caminha para um ponto de equilíbrio
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O jurista José Carlos Barbosa Moreira, falecido em 2017 (Crédito: Reprodução/TV Globo) O mundo fora dos autos
Memória de uma entrevista com o jurista Barbosa Moreira
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação Ação coletiva
Enfim, a tutela coletiva pensada coletivamente
O PL 4441/2020 e a produção antecipada coletiva da prova orientada pela adequada representação
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Ação Civil Pública
90% do Judiciário não têm conhecimento suficiente sobre tutela coletiva, diz CNJ
Relatório realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça conclui que formação na área é insuficiente, além de apontar distorção no uso do instrumento
